Esta jornada de luta de grande dimensão (ver página 5, 6 e 7), a par de muitas outras que se têm vindo a desenvolver, acontece num momento em que o Governo PS anunciou mais um pacote de gravosas medidas de austeridade (PEC IV).

«Novas e mais drásticas medidas que são um intolerável abuso de poder e mais um avançado passo nas práticas de sistemática chantagem sobre o nosso povo a que nos habituou este Governo, que apenas sabe pedir sacrifícios e impor o caminho da exploração e da injustiça ao País e a quem trabalha», afirmou o Secretário-geral do PCP, acusando o Executivo do PS de acrescentar «problemas aos problemas do País», como acontece no Alentejo.

«O novo PEC traz consigo uma vastidão de medidas que atinge outra vez os rendimentos do trabalho e das populações, os direitos laborais e sociais, mais impostos para o povo e um novo ataque aos serviços públicos», traduzindo-se «num novo ataque ao salários e as pensões, seja pela via do congelamento dos salários da administração pública, do agravamento do IRS e das deduções fiscais, do congelamento de todas as reformas até 2013, mesmo as mais baixas», salientou Jerónimo de Sousa, criticando ainda as «alterações à legislação do trabalho com o objectivo de favorecer a exploração e a fragilização dos direitos dos trabalhadores».

Trata-se de uma situação que vai fomentar ainda mais a precariedade laboral e debilitar a contratação colectiva, de modo a facilitar os despedimentos com a redução brutal das indemnizações, que se traduzirão num novo alastramento da chaga social da precariedade laboral que desestabiliza a vida de centenas de milhares de trabalhadores, particularmente os jovens.

É um programa de «desgraça social e de ruína nacional» que conta com o voto contra do PCP, que apresentou, ontem, na Assembleia da República, uma Resolução Política a exigir que os responsáveis pela crise e pelo afundamento do País paguem o seu contributo.

«Não fujam de pagar os impostos como fugiram a PT, a Jerónimo Martins e outros. Não fujam os bancos com mais de metade do imposto devido pelos lucros que tiveram. Que paguem de acordo com os altos lucros e rendimentos que auferem», disse o Secretário-geral do PCP, frisando que os comunistas não têm «medo de eleições». «O nosso povo não pode ficar nas mãos da sistemática chantagem. Não há nada que justifique este plano de redução do défice para dois por cento até 2013, senão forçar a sustentação dos programas de austeridade que passaram a ser os instrumentos para fazer tábua rasa de todo e qualquer direito dos trabalhadores e forçar o nivelamento por baixo das condições de vida do povo», acrescentou.

Jerónimo de Sousa referiu ainda que «há outras soluções» e «políticas» para «sair do atoleiro em que a política de direita conduziu o País». «Para lá da necessária mudança de Governo, aquilo que a situação reclama é uma ruptura com a política de direita, uma profunda mudança na vida política nacional que abra caminho a uma política patriótica e de esquerda que concretize: o aumento dos salários e das pensões; a defesa e promoção do aparelho produtivo nacional; o reforço do investimento público e o alargamento dos serviços; o fim das privatizações e a recuperação pelo Estado do controlo estratégico da economia; a reforma do sistema fiscal e a defesa dos interesses nacionais no plano externo visando a recuperação da soberania económica, orçamental e monetária», enumerou.

Uma solução necessária, indispensável e insubstituível, com o PCP a assumir com «determinação» a «luta pela democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e opressão, o socialismo e o comunismo».

«Neste pântano em que vivemos, que conduziu à degradação da democracia política, económica e social, se há quem possa falar de cabeça erguida é este Partido Comunista Português, porque cumpre o que promete, porque não vende gato por lebre, porque defende o povo e não os grandes senhores do dinheiro, porque combate intransigentemente a oligarquia financeira que se apoderou do País», sublinhou, pedindo aos portugueses que «engrossem a corrente de luta popular e dêem força a quem é consequente e não os engana – dêem força ao PCP, criando as condições para a ruptura e a mudança patriótica e de esquerda».

Dar resposta à política de direita

O almoço comemorativo dos 90 anos do PCP contou também com as intervenções de João Pauzinho, da Organização Regional de Évora do PCP, e Débora Santos, da Direcção Nacional da JCP.

O responsável regional valorizou o conjunto de «importantes» e «incontornáveis» tarefas que se colocam, hoje em dia, aos militantes do PCP, para «dar resposta firme à política de direita e aos danos que tem provocado aos trabalhadores e ao povo», particularmente do Alentejo, com a «destruição do aparelho produtivo», o «desaproveitamento das potencialidades e riquezas da região», as «falências e insolvências de empresas que geram milhares de desempregados», a «emigração», a «destruição de serviços públicos», o «envelhecimento e quebras permanentes na população», a «desertificação e despovoamento de aldeias», a «fome e miséria cultural» e, em sentido inverso, o «favorecimento dos senhores da terra que recebem para não produzir, e dos grandes interesses económicos, financeiros e especuladores imobiliários ou turísticos».

João Pauzinho falou ainda da alteração da relação de forças no poder local, que se tem mostrado «altamente negativa para a vida das populações», com a tentativa do poder central para «transferir competências que lhe estão cometidas na área da saúde e educação sem os meios financeiros adequados».

«Sendo certo que vivemos, trabalhamos e organizamos o Partido e a luta num quadro em que se produziram profundas alterações no tecido económico da região, também é verdade que vivemos num momento em que os trabalhadores e as massas em geral precisam, não em abstracto, mas em concreto, de um Partido comunista mais organizado, mais forte e mais actuante em cada sítio concreto», salientou, acrescentando: «Muitas são as razões para nos sentirmos orgulhosos por estes 90 anos de vida e de luta que agora comemoramos – e para assumirmos o compromisso de, honrando o exemplo das gerações de comunistas que nos antecederam, sermos dignos continuadores».

Fortalecer o colectivo

Débora Santos manifestou, em nome da JCP, «enorme alegria» pelos 90 anos do Partido, «único na sua origem, projecto e acção diária». «Partido da juventude, feito por nós e por todos aqueles que deram o melhor de si em nome da justiça e liberdade, pelo socialismo e o comunismo», disse a jovem, explicando que a JCP está a realizar uma campanha de afirmação no aniversário do PCP que pretende «fortalecer o nosso colectivo, tendo um importante significado no desenvolvimento da luta da juventude».

Sobre os problemas do presente, Débora Santos falou da precariedade, como acontece, infelizmente, no Complexo de Sines e na Tyco, «onde a jornada tem 12 horas e os contratos são renovados de seis em seis meses». «A precariedade é uma vergonha e uma ilegalidade nacional», denunciou, criticando ainda o trabalho sazonal no Alentejo, «em que centenas de jovens trabalham pequenos períodos de tempo nas apanhas ou nas vindimas, sem qualquer tipo de contrato, em que ainda hoje vigora a diferença de salários entre homens e mulheres».

Por todas estas questões, informou, «os jovens trabalhadores estarão em luta no próximo dia 1 de Abril, numa grande manifestação contra o desemprego e a precariedade, pelo direito ao trabalho com direitos».

A jovem comunista denunciou ainda o ataque do Governo à escola pública. «Somos comunistas, lutamos todos os dias para transformar a sociedade. Lutamos na escola e no trabalho, porque a luta organizada e consequente é o único caminho para travar a ofensiva capitalista, é o único caminho para construir um Portugal com direitos», sublinhou.

Legenda: Como denunciou Jerónimo de Sousa, os atrasos nos pagamentos às empresas que já têm algum trabalho desenvolvido na reconstrução da Ilha da Madeira não só contribuiu para o agravamento do problema do desemprego, como confirma a situação de falência do próprio sistema autonómico.

Jerónimo de Sousa no Funchal
Agrava-se a situação económica e social

Na Madeira, o 90.º aniversário do PCP foi assinalado, sexta-feira, com um jantar que contou com a participação de cerca de mil pessoas, militantes e amigos do Partido. Um Partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, que nunca se submeteu, nem nas mais duras condições de clandestinidade, nem se submeterá aos desejos dos que aspiram tornar eterna a exploração.

Depois da intervenção de Edgar Silva, Coordenador Regional do PCP, Jerónimo de Sousa comparou José Sócrates (primeiro-ministro) a Alberto João Jardim (presidente do Governo Regional da Madeira), uma vez que este não tem feito outra coisa senão «estender à Região todas as medidas de austeridade» do Governo PS.

«Lamentavelmente, a autonomia tem sido usada de forma servil para promover as políticas que não interessam aos trabalhadores e às populações da Região e a que justamente o nosso Partido se tem oposto. Mas se são céleres a decidir e a aplicar as políticas e as medidas para o povo pagar, lamentavelmente, um ano depois, os prometidos apoios públicos e a prometida solidariedade da República e da União Europeia continuam com inaceitáveis atrasos», acusou, referindo-se à catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, quando ainda estão por resolver «boa parte dos problemas das populações afectadas».

«Temos bem consciência de quanto é importante agir, porque se já era difícil a situação antes, em resultado da ruinosa política que tem levado ao definhamento dos sectores produtivos e de outras actividades económicas, depois da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010 a situação económica e social ainda se agravou mais», acrescentou o Secretário-geral do PCP, denunciando: «Sabemos que ainda agora se registam situações de empresas que estavam a trabalhar na chamada "reconstrução", como é o caso da ACF, que estão a despedir trabalhadores porque o Governo não está a pagar».