Governo forçado a ceder
Ao segundo dia da concentração iniciada, dia 23, diante do Ministério da Administração Interna, para exigir o descongelamento de 1500 promoções, o Governo foi forçado a ceder.
250 euros mensais foi o prejuízo durante 14 meses
Este resultado provou que «é possível, com formas de luta legais, conseguir resolver algumas situações reivindicativas», considerou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, depois de ter anunciado o resultado desta luta aos cerca de 150 profissionais da Polícia que participavam na concentração, no Terreiro do Paço.
Convocada pela ASPP/PSP e por mais seis sindicatos, a concentração, anunciada por tempo indeterminado, durou até o Governo decidir o desbloqueamento de verbas referentes às promoções de mais de 1500 polícias, 800 deles, agentes, aprovadas desde Maio de 2009, e até a Direcção Nacional da PSP dar garantias de concretização das subidas de categoria.
Do atraso nestas promoções resultou um prejuízo mensal médio de cerca de 250 euros para cada profissional, sendo o salário-base dos agentes da ordem dos 900 euros.
Para concorrerem à promoção, os polícias tiveram de cumprir requisitos, como terem um mínimo de sete anos de serviço, avaliação curricular, experiência profissional e habilitações literárias. Além de agentes havia também chefes e oficiais com as promoções congeladas há 14 meses.
Garantindo que não arredariam pé da porta do Ministério da Administração Interna até que as suas reivindicações não fossem atendidas, os profissionais de polícia forçaram o Governo, através da Direcção Nacional da PSP, a anunciar que, na segunda-feira, seria emitido um despacho que confirmaria o pagamento das promoções e a colocação dos profissionais nas posições remuneratórias a que têm direito.
No primeiro dia da concentração, os representantes dos polícias saíram de mão vazias de uma primeira reunião no Ministério. Os representantes do Governo PS não tinham adiantado quaisquer garantias sobre o desbloqueamento das promoções, nem apresentaram qualquer data para esse propósito, referiu Paulo Rodrigues à saída dessa reunião com o chefe de gabinete do ministro Rui Pereira.
Lembrando que os 22 mil polícias no activo vivem actualmente muitos mais problemas de igual ou maior gravidade, o representante da ASPP/PSP considerou que esta matéria era a de maior prioridade, por poder vir a comprometer o funcionamento da instituição.
A falta de condições dignas remuneratórias e de trabalho é um problema de semelhante gravidade que a ASPP/PSP também pretende ver resolvido com urgência.
Solidariedade sempre
No primeiro dia desta luta e em solidariedade com estes profissionais, o Grupo Parlamentar do PCP fez-se representar, na acção pelo deputado António Filipe que, desmentindo declarações do Ministério segundo as quais o problema estaria desbloqueado, afirmou à Lusa que «se a situação está desbloqueada, as promoções têm de se efectivar», lembrando como tem vindo a degradar-se a situação sócio-profissional dos polícias.
Apoiando a acção estiveram também representantes da Associação Nacional de Sargentos (ANS) e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
Num comunicado, a Associação Nacional de Sargentos recordou ter marcada, para hoje, uma concentração, a partir das 18.30 horas, diante do Ministério da Defesa, em Lisboa, onde ocorrerá a acção «Operação marcar passo no posto, não!», que também pretende reivindicar o direito daqueles militares à progressão nas carreiras. Esta «jornada nacional de reflexão contra a degradação da saúde militar e pela defesa da condição militar» conta também com a participação da Comissão de Militares, da Associação de Praças, da Associação Nacional de Militarizados da Marinha e da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima.
