Estas são apenas duas das faces visíveis de uma estratégia política que aposta na fragilização do Serviço Nacional de Saúde, conforme voltou a demonstrar no final da passada semana o Grupo Parlamentar do PCP em debate de urgência realizado a seu pedido e que contou com a presença da equipa liderada pela ministra Ana Jorge.

Desinvestimento público, encerramento de serviços, carência de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde de diversas especialidade, administrativos e auxiliares) são outros tantos planos onde reconhecidamente se desdobra a orientação governamental visando, como assinalou na abertura do debate a deputada comunista Paula Santos, «atacar o direito à saúde, atacar as funções sociais do Estado e abrir caminho ao sector privado para lucrar com a saúde».

Foram vários os testemunhos levados a debate pela bancada do PCP que comprovam esta realidade, desde logo, por exemplo, a chamada «reestruturação da rede de urgências» ou a «reorganização dos cuidados de saúde primários».

Cortes cegos

Para o PCP, porém, o que está em causa é uma «orientação política de encerramento de serviços públicos, por motivos unicamente economicistas». Paula Santos disse-o de forma clara, apontando, entre outros exemplos, só nesta legislatura, os encerramentos de SAP (serviços de atendimento permanente) de Valença, Vale de Cambra, Santa Comba Dão, a que se junta o previsto encerramento a partir de 1 Julho do serviço na Póvoa de Lanhoso, falando-se de desfecho igual para os de Armamar, Tábua e Oliveira do Hospital.

O mesmo teria acontecido com as urgências pediátricas dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro-Montijo, não fosse a denúncia e a reacção firme das populações e das autarquias, lembrou a bancada comunista, atribuindo tal medida ao propósito do Governo de reduzir os custos com a saúde.

Que «não há cortes cegos» e que é tudo uma questão de «saber reorganizar os serviços» por forma a diminuir em cinco por cento as horas extraordinárias, respondeu a ministra da Saúde.

«O Governo não gosta da expressão “cortes cegos” mas a verdade é que eles são bem determinados», ripostou Bernardino Soares, observando que visam «exactamente aquilo que o Governo sabe que vai atingir».

E deu o exemplo do objectivo definido pelo Governo de reduzir em cinco por cento nos hospitais públicos as horas extraordinárias gastas no fundamental na urgência, tal como referiu a ministra da Saúde.

«Quando a ministra diz que este corte de cinco por cento se vai fazer com a reorganização dos serviços, isso só tem um significado: é que vão encerrar mais serviços e vão diminuir o horário dos serviços», conclui o presidente da formação comunista, observando que era isso que estava em preparação nas urgências pediátricas de Setúbal e Barreiro.

Desprezar as pessoas

Sobre as aposentações dos médicos, matéria relativamente à qual Ana Jorge disse ter sido já publicada legislação, o líder parlamentar comunista fez notar que nos últimos anos foram muitas as dezenas ou centenas de médicos que saíram do SNS, devido à degradação das suas condições de trabalho, o que revela que o problema não se colocou só agora com o Orçamento do Estado para 2010.

Deixada pela bancada do PCP foi ainda uma crítica forte às novas medidas anunciadas pelo Governo, como a restrição da comparticipação a cem por cento para os reformados ou as limitações à isenção de taxas moderadoras.

Classificando tais medidas de «inaceitáveis», Bernardino Soares assinalou que se o Governo quisesse poupar dinheiro com os medicamentos, então tinha imposto a prescrição pelo princípio activo, combatendo os preços elevados que a indústria farmacêutica pratica no nosso País.

«Mas isso os senhores não querem fazer, aí não vão ao confronto, aí não vão ao combate», enfatizou, explicando que é por essa razão que o PCP diz que «com este Governo a saúde está mais longe das populações, está mais cara, está mais lenta».

Favorecer grupos privados

Um dos aspectos em foco no debate foi a questão dos profissionais de saúde, nomeadamente dos médicos, em número insuficiente, porque, segundo o Governo, não os há para contratar.

«E em relação aos enfermeiros? Por que é que há falta de enfermeiros e eles não são contratados, quando há milhares no desemprego?!», perguntou Bernardino Soares, assim desmontando a falácia.

Mas foi mais longe e explicou que «não são contratados porque a ministra não os deixa contratar», ou seja «entre ter serviços com melhor qualidade ou poupar dinheiro, o Governo não hesita em optar por esta última solução».

Ao invés, como foi demonstrado no debate, «continua intocável» a transferência de dinheiro para os grupos económicos privados da saúde.

A ministra por mais que uma vez já disse que é contra essa realidade mas, como observou Bernardino Soares, «daí não advém nenhuma consequência, porque não assume essa posição no Governo». E lembrou que o PCP já perguntou ao Ministério das Finanças, sem obter resposta, quanto é que por ano é transferido para estes hospitais privados, «quanto é que o Estado põe lá e tira do SNS»?

O líder parlamentar comunista mostrou-se convicto, no entanto, que «será muitíssimo mais do que os 50 milhões que a ministra quer poupar com o plano de austeridade, cujas consequências estão à vista».

«Aí, contudo, já não há cortes porque é para favorecer esses grupos económicos privados e a privatização do SNS», acusou.

Cargas brutais no INEM

Questão trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a do INEM. Está em preparação um pleno de redução de meios de socorro, «sem critério e sem avaliação da resposta necessária», assegurou a deputada Paula Santos, que denunciou ainda a falta de pessoal e a forma «muito precária» em que são obrigados a trabalhar os seus profissionais, com recurso a horas extraordinárias, mantendo-se por resolver muitas situações como a integração na carreira com vínculo público.

«Não haverá nenhuma redução dos meios operacionais», asseverou, em resposta, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro.

Registando a garantia dada, Bernardino Soares, no final, o que não deixou passar foi o facto de o secretário de Estado só não ter explicado por que razão o INEM funciona num regime de «tal carência de profissionais» que chega ao ponto de «as horas extraordinárias serem programadas, serem o recurso normal para o funcionamento dos serviços, com cargas horárias brutais».