Baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais os diplomas apresentados por todos os partidos sobre a Lei da Nacionalidade. O PCP, com as alterações por si agora preconizadas, quer ver consagrada na lei a resposta a situações de elementar justiça.
O PCP criticou a forma como o PS e o seu Governo reagiram aos resultados eleitorais autárquicos.
O Governo entregou segunda-feira no Parlamento o Orçamento do Estado para 2006. Numa primeira reacção, o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, afirmou estar-se em presença de uma «reedição da...
Mereceu a aprovação unânime dos deputados, faz hoje oito dias, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na...
Baixou na passada semana à Comissão para debate na especialidade, sem votação, após aprovação de requerimento nesse sentido, o projecto de lei do PCP que revoga legislação do tempo do regime...
O Parlamento apreciou e aprovou na semana passada uma proposta de lei relativa à regulamentação do acesso à informação sobre ambiente. Esta é uma iniciativa legislativa do Governo que surge na...
Foi aprovado por unanimidade no Parlamento o projecto de lei do PCP que estabelece a «garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas». Trata-se, em síntese, de...