No rescaldo das autárquicas

Governo autista ignora o País

O PCP criticou a forma como o PS e o seu Governo reagiram aos resultados eleitorais autárquicos.

O País carece de uma nova política

Ao reafirmarem a continuidade das suas políticas e das suas gravosas medidas, ignoram o sinal de descontentamento dado nas urnas pelos portugueses e os justos protestos dos trabalhadores e das populações, considera o PCP, para quem esta postura é reveladora de um profundo autismo.
A recusa absoluta dos dirigentes do PS em reconhecerem uma leitura nacional dos resultados relativamente à política governamental é tanto mais absurda, ainda do ponto de vista da bancada comunista, se atendermos a que há quatro anos foi o terramoto das autárquicas que levou à fuga de António Guterres.
Esta foi, em síntese, uma das ideias centrais expressas em declaração política pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, para quem o resultado das eleições de dia 9 de Outubro «reafirma a necessidade de uma nova política que resolva os problemas das populações e do País».
Falando numa das sessões plenárias da passada semana, com os ecos do sufrágio popular de dia 9 de Outubro ainda bem presentes, o presidente do Grupo comunista pôs em evidência o facto de a CDU ter sido a única força que «aumentou os seus resultados eleitorais em todos os parâmetros» (ver caixa).
Resultados muito positivos que, assinalou, não são «obra do acaso», antes correspondem à «afirmação de um projecto autárquico assente na divisa "trabalho, honestidade, competência", que privilegia o contacto e a proximidade com as populações, que defende uma gestão planificada e ordenada, defende os serviços públicos e combate as suas privatizações, caso da água, que se afirma pela qualidade dos seus candidatos, com um número ímpar de participação de jovens, mulheres e cidadãos sem partido».
Noutro plano, referindo-se às alterações preconizadas pelo PS e PSD às leis eleitorais (no caso os executivos monocolores) e estabelecendo um paralelo com os casos de populismo e demagogia que estiveram presentes nas últimas autárquicas, reiterada foi por Bernardino Soares a oposição firme da bancada comunista «aos projectos de atribuição de poder absoluto aos presidentes de câmara» que, observou, põem em causa a pluralidade e são obstáculo ao desenvolvimento.
Num debate em que os partidos da direita reclamaram também por vitória depois da refrega eleitoral o presidente da bancada comunista, dirigindo-se ao PSD, aconselhou-o à moderação e a não fazer «certas leituras mais eufóricas» dos resultados uma vez que, frisou, não obstante o maior número de câmaras obtido, «diminuiu o número de presidências, diminuindo também o número de votos em relação à eleição anterior».

Resultados notáveis

32 maiorias em câmaras municipais (mais 4); entre 11% e 12% dos votos consoante a eleição em causa; 247 maiorias de freguesia (mais 15); 3498 mandatos (mais 135); um total de 650 mil votos. São estes dados que permitem concluir que foi a CDU a única força a aumentar os seus resultados eleitorais em todos os parâmetros.
«Reforçamos a nossa importância enquanto grande força autárquica de dimensão nacional, com eleitos municipais em todos os distritos e regiões autónomas, com maiorias em juntas de freguesia em 17 dos 20 distritos e regiões autónomas, com a eleição de vereadores ou a sua recuperação em municípios como o Funchal, a Horta (2), Guimarães, Fafe, Gaia, Soure, Portimão, Bombarral, entre muitos outros», lembrou Bernardino Soaresm antes de sublinhar os bons resultados igualmente obtidos em Lisboa e no Porto, afirmando a CDU como «alternativa à direita e à sua política municipal».
Recordadas pelo líder parlamentar do PCP foram também as conquistas de novos municípios, «quer recuperando câmaras municipais atrás perdidas, incluindo há 4 anos, quer conquistando novas câmaras como é o caso de Peniche», bem como o facto de ter sido alcançado o maior número de presidências de câmara na Área Metropolitana de Lisboa, resultado a que atribuiu a «maior importância política».


Mais artigos de: Assembleia da República

Por soluções mais justas

Baixaram à comissão de Assuntos Constitucionais os diplomas apresentados por todos os partidos sobre a Lei da Nacionalidade. O PCP, com as alterações por si agora preconizadas, quer ver consagrada na lei a resposta a situações de elementar justiça.

Mais aperto para os que menos têm

O Governo entregou segunda-feira no Parlamento o Orçamento do Estado para 2006. Numa primeira reacção, o PCP, pela voz do seu líder parlamentar, afirmou estar-se em presença de uma «reedição da obsessão pelo défice».O conteúdo do documento vem aliás confirmar «as piores expectativas», no entender de Bernardino Soares,...

Combater a discriminação

Mereceu a aprovação unânime dos deputados, faz hoje oito dias, o projecto de lei do PCP que define medidas de prevenção e combate à discriminação no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência.Na linha de duas outras iniciativas legislativas suas apresentadas na VIII e IX Legislaturas, que acabaram por...

Acabar com despejos abusivos

Baixou na passada semana à Comissão para debate na especialidade, sem votação, após aprovação de requerimento nesse sentido, o projecto de lei do PCP que revoga legislação do tempo do regime fascista utilizada por algumas câmaras municipais para proceder a despejos sumários em bairros sociais.Trata-se do decreto-lei de...

Garantir o livre acesso

O Parlamento apreciou e aprovou na semana passada uma proposta de lei relativa à regulamentação do acesso à informação sobre ambiente. Esta é uma iniciativa legislativa do Governo que surge na sequência de uma directiva comunitária (N.º 2003/4/CE) apontando para o reforço não apenas da informação sobre ambiente como...

Não à portagem

Foi aprovado por unanimidade no Parlamento o projecto de lei do PCP que estabelece a «garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras nas auto-estradas». Trata-se, em síntese, de prever a suspensão da cobrança de portagens pela circulação nos lanços onde ocorram intervenções destinadas ao alargamento de...