A tempestade que assolou o País trouxe à luz do dia uma realidade que há muito denunciávamos: a eliminação das chamadas “gorduras do Estado” representou a liquidação e desmantelamento de serviços públicos, deixando o País completamente dependente dos interesses privados, em consequência directa da entrega de sectores estratégicos ao capital, como se verificou na energia, barragens, comunicações, água, infra-estruturas rodoviárias, entre outras. Vastas regiões sofreram as consequências directas das opções de décadas da política de direita com os resultados que ainda estão à vista.

O COVID, o apagão, os incêndios rurais, as tempestades vieram comprovar que o nosso país não está preparado para enfrentar situações de calamidade. O Governo revelou-se negligente e, tal como Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil – ANEPC, subestimou os alertas da meteorologia, não comunicou de forma adequada e perceptível e não foi capaz de entender a severidade do evento. Uma vez mais, a decisão da mobilização de meios adequados revelou-se tardia e, na maioria das situações, mostrou-se ineficaz. O SIRESP deve ser o único sistema de emergência no mundo que falha sempre nas situações de… emergência!

Juntar-se-ão na gaveta do esquecimento relatórios, estudos, propostas que, ano após ano, apontam as mesmas falhas e sugerem medidas e soluções que caem em saco roto.

Com governos subordinados aos interesses dos grupos económicos, o País e os portugueses continuarão em segundo plano. Veja-se, a título de exemplo, os contratos celebrados com as empresas de telecomunicações que não as obrigam a funcionar em roaming em situações de calamidade!

A falência do sistema de Protecção Civil é consequência directa dessa mesma realidade e, ao contrário do que muitos defendem, não é um qualquer militar salvador que resolve o problema! O sistema não funciona porque está burocratizado e assenta numa infindável panóplia de estruturas e entidades, desarticulado e enredado numa cadeia de comando e decisão labiríntica construída para satisfazer egos e outros interesses pessoais e corporativos. A extinção dos comandos distritais e a sua substituição por uma outra estrutura desfasada da realidade do território, foi mais uma invenção com resultados desastrosos.

Ano após ano são canalizadas mais verbas, meios e recursos humanos para a Protecção Civil e para o combate aos incêndios. Grande parte delas fica pelo caminho, alimenta o negócio privado do fogo e o que chega à principal componente do sistema, que são os bombeiros, é claramente insuficiente.

Tomar medidas
Depois da tempestade não vem a bonança! Com a chamada época de incêndios a aproximar-se, é urgente a tomada de medidas que assegurem a limpeza dos terrenos, a remoção de muitas toneladas de combustível morto na floresta e a reparação de centenas de km de estradas e caminhos de acesso, situação a que autarquias e ICNF, sem decisões excepcionais, não conseguirão dar resposta. É preciso ressarcir as Associações de Bombeiros dos prejuízos – mais de 7 milhões de euros – em instalações, equipamentos e despesas efectuadas durante a tempestade, nomeadamente com pessoal e, de uma vez por todas, decidir a isenção de IVA nos combustíveis nas viaturas dos bombeiros; estabelecer regras para o pagamento sem atrasos das verbas em dívida às Associações pelos serviços na área da Saúde, pelos Tribunais e pela ANEPC, que ascendem a milhões de euros.

É necessário pensar a prazo, repensar todo o sistema. O PCP continuará a bater-se por uma política que integre a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território e urbanístico; reforce os meios financeiros dos municípios para fazerem face às suas competências; assegure a permanente actualização dos planos emergência, designadamente ao nível regional e municipal; clarifique o papel das Forças Armadas, atribuindo-lhes uma missão supletiva de apoio, nos termos da Constituição; aperfeiçoe os mecanismos de coordenação com as forças de segurança; crie o estatuto e carreiras profissionais, dignamente remuneradas, para os técnicos inseridos nos serviços nacional, regionais e municipais de Protecção Civil; assegure uma qualificada rede de comunicações e respectivas redundâncias que assegure a sua eficácia e eficiência; planeie e crie uma estrutura de reservas estratégicas de proximidade dotadas de geradores, água, alimentos básicos, roupas, combustíveis, equipamentos de saúde e outros materiais essenciais; introduza nos programas curriculares dos ensinos Básico e Secundário de elementos de sensibilização e informação para actuação em situações de risco.

Que assuma os bombeiros como pilar fundamental na estrutura e na intervenção, assegurando-lhes através de contratos-programa um adequado financiamento, assuma a sua profissionalização com uma carreira e remunerações únicas, em simultâneo com incentivos ao voluntariado, e reconheça a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido.