À hora em que escrevo esta crónica, não temos ainda notícia da manifestação do Dia Nacional do Estudante, a 24 de Março, mas sabemos que há razões de sobra para lutar, em defesa da Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, em todos os graus de ensino.

Por estes dias, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação confirmaram essas razões, ao reagirem a interpelações de estudantes.

Um e outro defenderam as propinas, seja porque as pessoas não valorizam o que não pagam, na linha, aliás, da declaração de Fernando Rodrigues, que afirmou há algumas semanas que os alojamentos estudantis se degradavam por albergarem pessoas pobres, seja dizendo que os estudantes deviam preocupar-se mais com a acção social escolar e com o alojamento e menos com as propinas.

Mas as propinas são mesmo uma questão central no Ensino Superior.

Quando Cavaco Silva, nos anos 90, decidiu instituir as propinas, “para investir na qualidade da educação”, estava a abrir a porta para permitir aumentos exponenciais. E assim foi. Se as propinas (que naquele tempo também diziam ser simbólicas) tivessem aumentado de acordo com a inflação, hoje não chegariam aos 100€. Se a situação hoje não é pior é porque os estudantes nunca desistiram de lutar, com os comunistas à frente, em alguns momentos quase sozinhos.

A suposta preocupação com a Acção Social esbarra no facto de a maioria das bolsas serem de valor que apenas chega para os estudantes pagarem as suas propinas.

Ou seja, o valor, que deveria servir para aliviar as despesas dos estudantes, é retirado ao orçamento da Acção Social, que o Governo não quer aumentar, para o funcionamento corrente das instituições de Ensino Superior.

Assinale-se que o direito à educação e a gratuitidade, que a Constituição da República Portuguesa consagra, assegura a todos os cidadãos condições para o desenvolvimento futuro, esbatendo desigualdades originárias do meio de onde se provem, mas é um investimento que será devolvido à sociedade no percurso profissional de cada um, concretizando a solidariedade intergeracional.

A existência de um sistema de ensino gratuito, sem propinas, é condição para que todas as famílias assumam como natural o prosseguimento dos estudos dos seus filhos. A Acção Social deve garantir que se eliminem outras barreiras.

Aquilo que sabemos é que, para lá da conversa da treta, esta semana, quando o PCP propôs o reforço da Acção Social, PSD e CDS votaram contra, no que foram acompanhados por CH e IL e em que PS e Livre se abstiveram.

Ainda os vamos ver, a todos, a chorar lágrimas de crocodilo. Há mesmo razões para lutar.