Apenas PSD e CDS votaram contra, na reunião de dia 23, um projecto de lei subscrito por mais de 52 mil cidadãos para alargar a licença parental inicial.

Alfredo Maia considerou que a iniciativa coloca o Parlamento perante o «desafio civilizacional» de melhorar e aprofundar os direitos das crianças, dos progenitores e das famílias.

O PCP, sublinhou, defende, entre outras medidas, o alargamento das licenças de maternidade e paternidade para sete meses e dez dias, partilháveis entre ambos os pais e pagas a 100 por cento, além da dispensa para amamentação e aleitação de três horas para todos os bebés até aos dois anos.

O parlamentar assinalou, no entanto, que os direitos das crianças e famílias só terão resposta com medidas ainda mais profundas.

«Não há resolução do problema do baixo número de nascimentos sem a criação de condições materiais como o emprego seguro e com direitos, a valorização dos salários, a articulação com a vida pessoal e familiar e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade», afirmou.

O deputado saudou, ainda, os subscritores pela «audácia cívica de não desistirem» de apresentar a iniciativa, semelhante a outra boicotada por PSD e CH, «com a cumplicidade do PS».