A Assembleia da República rejeitou, com os votos contra de PSD, CH, PS e CDS, e abstenção de IL, uma iniciativa da bancada comunista que recomendava ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios para o projecto Évora Capital Europeia da Cultura 2027.

No projecto, os deputados comunistas defendiam que o Executivo assegurasse alterações ao protocolo de cooperação do projecto, entre as pastas da Coesão, Cultura, Economia e Finanças e o Município de Évora, contemplando a integração, nos vários mecanismos de financiamento existentes, de projectos concretos de recuperação de edifícios classificados como Monumento Nacional com estatuto de património mundial.

O documento previa, ainda, que o Governo accionasse os mecanismos do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, ao qual o projecto é elegível, podendo ser contemplada, igualmente, a captação de fundos através da Lei do Mecenato.

«O PCP considera que é necessário o reforço do investimento previsto e também a diversificação das fontes do financiamento acordado no referido protocolo de modo a garantir a execução do projecto na sua totalidade», afirma a bancada.