Sessenta e seis anos e onze meses
A idade mínima para acesso à reforma sem penalizações voltou a subir. Ainda não chegou aos 67 anos mas pouco falta. Dizem-nos que é preciso acompanhar o aumento da esperança média de vida. Se vives mais, trabalhas mais. E para garantir a sempre importante “sustentabilidade da Segurança Social”, a tal que tira noites de sono a banqueiros e especuladores cujas preocupações com o povo trabalhador são por todos conhecidas.
Nem sempre foi assim. Para os que não se recordam, estas alterações foram impostas durante o período do Pacto de Agressão das troicas, em 2014. O governo era do PSD/CDS, mas a ideia era há muito partilhada pelo PS, que não só não se opôs a ela como não a desfez quando teve oportunidade para isso, e não foram poucas as vezes em que tal aconteceu. É claro que os trabalhadores podem reformar-se mais cedo do que a idade legal mas o quadro de penalizações é de tal forma agressivo que, na prática, o impossibilita. Acresce que a maioria das reformas e pensões pagas no nosso país são baixas. Cerca de um milhão de reformados pouco mais recebe do que quinhentos e poucos euros por mês e, ao contrário dos mais jovens, os reformados não emigram, aguentam.
As justificações que levaram a este retrocesso civilizacional constituem uma grosseira manipulação da ciência económica. Ocultam uma questão decisiva: os trabalhadores vivem mais tempo mas também produzem muito mais riqueza do que alguma vez produziram. Os avanços científicos e tecnológicos foram de tal forma vertiginosos que não há comparação possível entre a produtividade que existe hoje e a que se verificava há 20 ou 30 anos. O problema de fundo é que, tal como nos salários, que são baixos, os impactos da exploração capitalista não desaparecem quando alguém se reforma.
O aumento da esperança média de vida deve-se a avanços científicos extraordinários, mas é sobretudo consequência de muitas conquistas que os trabalhadores e os povos foram alcançando, desde logo no plano do trabalho, da saúde, da alimentação, da habitação. Viver mais não pode ser um castigo. Viver mais deve significar a possibilidade de uma mais ampla realização humana em todas as dimensões e não o prolongamento da exploração.




