A política de direita desperdiçou meios, desmantelou o aparelho produtivo, generalizou a corrupção, aumentou as desigualdades sociais, fez crescer a desconfiança na acção política. Ano após ano, eles falaram, falaram e foram atacando os direitos sociais e desvirtuando o regime democrático, caminho que prossegue com a brutalidade do ataque aos direitos dos trabalhadores, por via do pacote laboral, do crescente ataque ao SNS, à Escola Pública e a outros serviços públicos.

O Orçamento do Estado (OE), que já estava aprovado antes de o ser – por via do posicionamento do PS –, promove baixos salários e pensões, contenção do investimento, injustiça fiscal e financiamento dos lucros do grande capital: tem uma clara opção de classe. A proposta do Governo de 10 cêntimos de aumento para o subsídio de refeição na Administração Pública é uma arrogante provocação.

Ora, apesar das tentativas de exibir distanciamento e fingir oposição, a realidade demonstra que a concretização da política do Governo PSD/CDS só é possível com a convergência, em conjunto ou à vez, do Chega e do PS. As rábulas que marcam o discurso destas forças no dia-a-dia não iludem as suas responsabilidades na viabilização da política do Governo ao serviço do capital e contra os interesses dos trabalhadores e do povo.

Esperança e luta

Como refere o comunicado do Comité Central, assume «particular gravidade a escalada belicista implementada pelos EUA e os seus aliados da NATO e da União Europeia, que exacerbam a propaganda de guerra, recorrem a todo o tipo de manobras e agitam falsas ameaças externas, para sustentar o vertiginoso aumento das despesas com os armamentos e os seus esforços para prolongar a guerra (…). Uma escalada belicista que desvia biliões de euros para o complexo militar-industrial – principalmente dos EUA – e que é acompanhada pelo ataque aos direitos laborais e sociais, às liberdades e direitos democráticos, pela promoção de concepções, forças e projectos antidemocráticos, reaccionários e fascizantes».

É neste quadro nacional e internacional que urge, pois, afirmar que a resposta aos problemas do País não será alcançada pela recorrente chantagem que empurra os trabalhadores e o povo para a lógica do “mal menor”, que agrava sempre os problemas do País e abre caminho à deriva reaccionária. Num contexto de muitas complexidades e inquietações, ganha ainda mais importância uma acção confiante – desde logo a confiança de que vale a pena lutar, como bem expressaram as jornadas de 20 de Setembro e a grande Marcha de 8 de Novembro, mas igualmente as muitas lutas em empresas e sectores. Luta que terá de prosseguir, contribuindo para o êxito da Greve Geral convocada pela CGTP-IN para 11 de Dezembro, intensificando o esclarecimento e mobilização.

Esperança indissociável da exigência de uma outra política, que aposte nos portugueses, nas suas capacidades e vontades e na convicção de que o que melhor serve Portugal é a luta por uma sociedade mais livre e solidária e que isso só é possível derrotando as políticas de direita. Uma esperança que resulte numa política que valorize os trabalhadores, combata as injustiças sociais, sacuda visões fatalistas, imprima confiança.

As eleições para Presidente da República assumem no actual quadro político e institucional particular importância. É cada vez mais necessário afirmar um Portugal independente e soberano, cujo compromisso fundamental seja com a causa da paz e da solidariedade. Tal como é necessário clarificar o posicionamento do futuro Presidente face à Constituição da República e aos valores de Abril, ou quanto à agenda de retrocesso social e democrático que está a ser promovida.

A candidatura de António Filipe é portadora dos valores de Abril, de uma convicta intervenção com vista à realização do projecto democrático, de direitos e de desenvolvimento que a Constituição comporta. Uma candidatura que requer o crescente empenhamento do colectivo partidário e que reafirma que este é o momento de todos os que se inquietam com o rumo do País, as opções das classes dominantes e as injustiças crescentes, que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril consagrado na Constituição, agirem por um Portugal com futuro, convergindo e dando força à candidatura de António Filipe.

Empenho e determinação

O ano político que se apresenta diante de todos nós necessita de um forte empenho, determinação e uma mais fina quadrícula de planificação e rigor na execução.

Como é salientado no comunicado do CC, a situação do País «exige clareza, coragem e iniciativa. Clareza no combate à política de direita, seja ela protagonizada por quem for. Coragem no confronto com os interesses do grande capital, com as forças reaccionárias e com as imposições da UE. E iniciativa para levar por diante uma intensa intervenção política, dinamizar e ampliar a luta de massas, promover a convergência de democratas e patriotas em torno da derrota deste Governo, da defesa e aplicação dos direitos que a Constituição consagra, e por um outro rumo para o País que assegure uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores e do povo».