Em 1741, D. João V quis comer gelados. Sem electricidade nem neve, a solução foi mandar construir a Real Fábrica do Gelo na serra de Montejunto. Tecnologicamente avançada, a fábrica consistia num complexo de túneis e poços para congelar água. Quando isso acontecia, era necessário retirar o gelo formado para o fazer chegar à corte, primeiro de burro e depois de barco. Antes do nascer do dia, um corneteiro percorria a cavalo as aldeias vizinhas, avisando os populares de que havia trabalho para os primeiros 30 que chegassem ao cimo da serra. Esperava-os um trabalho duro e mal pago. É fácil imaginar a corrida numa floresta escura e íngreme para garantir umas horas de trabalho penoso, a desilusão de quem não chegava a tempo, o frio e a fome. Tão fácil como imaginar os grandes e pesados cubos de gelo transformados horas depois em delicadas sobremesas para a poderosa monarquia da época.

Vem esta história a propósito do pacote laboral que o Governo apresentou. Chama-se “Trabalho XXI”, a dar ares de modernidade, mas é uma violenta agressão a direitos fundamentais, individuais e colectivos, conquistados ao longo de muitas gerações. Visa agravar os baixos salários, promover os despedimentos sem justa causa, generalizar a precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, promover o trabalho de graça, reduzir os direitos das crianças filhas de trabalhadores. Pretende, por outro lado, atacar os direitos colectivos: fragilizar a contratação colectiva, pôr em causa o direito de reunião, intervenção e informação sindical, limitar o direito à greve. Quer golpear aquela que é a maior força dos trabalhadores: a sua unidade. Quer impedir aquela que é a sua arma mais decisiva para melhorar as condições de vida e de trabalho, para defender os direitos e a dignidade: a greve.

O pacote laboral é uma parte fundamental de um plano mais vasto do patronato, dos grandes grupos económicos, do Governo, de todas as forças que não se conformam com as transformações que a Revolução de Abril trouxe. O Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e da IL e a viabilização do PS, está a fazer uma política ao serviço do grande capital, de agravamento da exploração, de desmantelamento dos serviços públicos, de ataque ao regime democrático e de comprometimento da soberania nacional. Tem muita pressa para transformar os problemas do País em negócios para os grandes grupos económicos. Aumentar a exploração dos trabalhadores, limitar a sua capacidade colectiva de resistir e de impor avanços, é essencial para concretizar cada um desses seus objectivos. Com trabalhadores organizados, bem pagos, com direitos, com orgulho nos seus serviços públicos, ficaria mais difícil aplicar o seu plano.

Se fosse posto em prática, o pacote laboral traria um enorme retrocesso à sociedade portuguesa. Quando o que é necessário e possível é avançar nos direitos, nos salários, na regulação e na diminuição dos tempos de trabalho, na estabilidade dos vínculos, na qualidade dos serviços públicos, este pacote traz o contrário de tudo isso. Quer fazer-nos recuar centenas de anos, levar-nos de volta ao tempo em que se trabalhava como na Real Fábrica do Gelo.

A firmeza com que CGTP-IN rejeita e exige a retirada deste pacote laboral, as manifestações de 20 de Setembro, o repúdio que cresce nas empresas, nos locais de trabalho e na sociedade em geral à medida que as propostas do Governo são conhecidas, o anúncio da acção geral nas empresas e nas ruas, a Marcha Nacional de 8 de Novembro, são os alicerces de uma grande frente de luta que dará combate a esta ofensiva. «Que se desenvolverá com todas as formas de luta que a situação imponha, incluindo a realização de uma Greve Geral, a levar a cabo num futuro próximo», como decidiu o Conselho Nacional da CGTP-IN na semana passada.

É um momento muito importante da luta dos trabalhadores e da história do nosso País. É um momento muito exigente para o PCP. Mas o pacote laboral será rejeitado, com a força da unidade e da luta dos trabalhadores.