Num comunicado de anteontem, emitido pelo Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, denuncia-se que não se vislumbram, nas conclusões do Conselho Europeu, quaisquer medidas para a «resposta ao necessário aumento de salários e pensões, ao investimento nos serviços públicos, ao acesso à habitação, ao desenvolvimento da capacidade produtiva e à salvaguarda de sectores estratégicos para a soberania e o desenvolvimento de países como Portugal».

Por outro lado, e a pretexto da designada «competitividade», são muitas as orientações que beneficiam os grupos económicos e financeiros, «seja por via do aprofundamento do mercado único, com as denominadas União de Mercados de Capitais, União Bancária, União da Energia, entre outras medidas; seja por via do chamado programa Omnibus, com as suas “simplificação” e harmonização da regulamentação; seja ainda por via do designado “28.º regime jurídico”, com o seu quadro normativo elaborado à margem das legislações dos 27 países que integram a União Europeia». Todas estas medidas, realça o PCP, visam o desenvolvimento de mecanismos de natureza supranacional que permitam «reduzir as obrigações das multinacionais e contornar quadros legais nacionais entendidos como obstáculos à sua acção».

Entre outros aspectos, alerta-se ainda para as manobras tendentes a colocar ao serviço dos fundos especulativos centenas de milhares de milhões de euros dos sistemas de Segurança Social públicos, universais e solidários, das poupanças e das pensões dos trabalhadores.

Instigação da confrontação e guerra

O PCP denuncia ainda que o Conselho Europeu insiste pela «enésima vez» no prolongamento da guerra que se trava na Ucrânia e procura obstaculizar a paz e a segurança colectiva na Europa. Por isso, salienta, a UE «lança-se vertiginosamente na instigação da confrontação e da guerra, rejeitando iniciativas que possam eventualmente abrir portas à urgente e necessária diplomacia, diálogo e resolução política do conflito».

A UE, acrescenta, fomenta o medo e acena com falsas ameaças «como pretexto para o salto qualitativo militarista que ambiciona, com a propaganda belicista, o aumento das despesas militares, a escalada armamentista, a mobilização de ainda mais significativos recursos para o complexo industrial-militar».

O PCP acusa que o Conselho Europeu de, fazendo a apologia do «rearmamento» da UE, escamotear que os países europeus que integram a NATO têm prevista uma despesa militar para 2024 de cerca de 457 mil milhões de dólares, 50% mais do que gastavam em 2014 e mais de três vezes o que o orçamento militar da Rússia prevê para este mesmo ano, cerca de 146 mil milhões de dólares. Os dados são do International Institute for Strategic Studies.

A cumplicidade da UE com a política genocida de Israel e a hipocrisia que demonstra face à situação na Síria são também denunciadas pelo PCP.