PCP propõe alargar até 2028 prazo do PRR
As comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu vão debater no dia 31 deste mês o alargamento do prazo para o cumprimento do PRR, por proposta de João Oliveira, deputado do PCP no PE.
Por proposta do deputado do PCP, Parlamento Europeu vai debater alargamento do prazo de execução do PRR
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu agendou para o próximo dia 31 de Março a discussão da proposta apresentada pelo deputado do PCP de alargamento do prazo para o cumprimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apresentada no passado mês de Fevereiro, a iniciativa agora agendada propõe que o prazo de concretização do PRR seja alargado de 2026 para 2028 de forma a que aqueles fundos possam ser plenamente aproveitados, nomeadamente por Portugal.
A proposta foi apresentada tendo em conta a situação da execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e dos alertas efectuados nos planos nacional e da União Europeia para o risco do prazo actualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos. O próprio Tribunal de Contas da União Europeia chamou a atenção para esse risco num recente relatório.
A proposta do PCP será agora debatida numa reunião conjunta das comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, que decidirão da sequência a dar ao processo.
