O parlamento aprovou na sexta-feira da semana passada, com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos.

De forma coerente perante aquilo que está em jogo nestas alterações – aumento do preços dos solos rústicos (que, segundo alguns, pode ir até aos mil por cento), escancarando as portas à especulação imobiliária – o PCP votou contra e denunciou os objectivos desta iniciativa legislativa do PSD.

Se é verdade que PSD e CDS como partidos do governo têm como claro propósito servir os interesses do grande capital e aproveitar bem o tempo de governação para levar o mais longe possível essa «missão» – ainda só leva um ano de vigência e é já imenso o rasto de destruição social que o Governo vai deixando pelo caminho (desmantelamento do SNS, degradação da escola pública, desvalorização dos salários e das pensões, aumento dos preços, preparação de novas privatizações, alastramento da corrupção, preparação de novas alterações gravosas da legislação laboral e do assalto à segurança social) – também é verdade que o PS, nas questões centrais da política de direita, assume, invariavelmente, uma posição alinhada com a defesa dos interesses do capital monopolista. Como ficou, aliás, mais uma vez evidente na convergência entre PS e PSD na aprovação de remendos, mantendo as questões essenciais da política de solos.

Quanto ao Chega e à IL, votaram contra. Não porque não queiram dar apoio a medidas que favoreçam os interesses dos grupos económicos, mas tão somente porque queriam ir ainda mais longe neste processo e abrir portas a uma liberalização mais profunda.

Enfim, apenas mais um triste caso a mostrar o «fartar vilanagem» aos mais poderosos que esta política promove e aprofunda. E também a deixar claro quanto é urgente pôr fim à acção destruidora deste governo e desta política e a pôr de pé a alternativa que volte a colocar o País nos trilhos de Abril.

É esse o sentido da moção de censura que o PCP decidiu apresentar na AR: para travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento. E é esse também o sentido da luta que o povo português tem travado e é chamado a intensificar.