Para o próximo sábado, 8, foram ainda anunciadas pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) acções em Aveiro (14h30, Av. Dr. Lourenço Peixinho – CP), Beja (14h30, Casa da Cultura), Braga (14h30, Praça da República – Arcada), Bragança/Mirandela (14h30, Parque Luciano Cordeiro), Coimbra (14h30, Praça Princesa Cindazunda), Évora (14h30, Praça do Giraldo), Guarda (15h00, Jardim José Lemos), Leiria (15h00, Largo Goa, Damão e Diu), Portalegre (10h30, Mercado Municipal), Porto (15h00, Praça da Batalha), Santarém/Torres Novas (14h30, Largo das Forças Armadas), Viana do Castelo (15h00, Praça da República), Viseu (14h30, Largo de Santa Cristina – Rossio), Castelo Branco/Covilhã (21h30, Mapa Mundi do Pelourinho e na Rua do Norte, às 23h00 ), Faro (17h00, concentração na rampa do Teatro das Figuras e espectáculo às 18h00), Setúbal (9h00, caminhada com partida da Junta de Freguesia de S. Sebastião ou Polo da Anunciada da UF de Setúbal) e Santiago do Cacém (10h00, estádio Municipal Miróbriga).

Entretanto, mulheres de diversas áreas, profissões, actividades, sectores da sociedade, apelaram à participação na Manifestação que decorrerá em Lisboa. Este será, segundo o MDM, «um momento alto de convergência de muitas mulheres, em diversos distritos, onde estarão presentes e visíveis diversas expressões da participação e movimentação de mulheres num compromisso alargado e comum de acção reivindicativa por uma sociedade onde a igualdade e a participação sejam vividas plenamente, os direitos respeitados, a justiça social e a paz uma realidade».

Despenalização da IVG
Num comunicado divulgado no passado dia 11, o MDM recorda que a «despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi há 18 anos» e que este é «um direito a defender para não voltar atrás!», que resultou de «um referendo que decidiu pela despenalização do aborto até às 10 semanas, por opção da mulher».

«As forças políticas e sociais mais conservadoras nunca aceitaram que as mulheres tivessem alcançado o direito a optar e, mesmo com a vitória do “Sim” no referendo de 2007, tudo têm feito para travar, dificultar o acesso ou recuar no que se refere à IVG», denuncia o movimento. Críticas que se estenderam aos «obstáculos»no acesso à IVG, primeiro em 2015 e, depois, em Janeiro de 2025, quando estiveram em discussão projectos – por via de um agendamento suscitado pelo PS – que «se tivessem sido aprovados teriam representado gravíssimos retrocessos no tocante aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e ao direito a optar, por parte da mulher».

Crescentes dificuldades
O MDM fala ainda de «crescentes dificuldades» no acesso à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS) «em quase todo o território nacional». As causas são conhecidas e resultam de um «desinvestimento continuado» no SNS, sendo notória a falta de médicos e enfermeiros, nomeadamente na especialidade ginecologia/obstetrícia e de médicos e de família nos Cuidados de Saúde Primários. Por outro lado, das 42 entidades hospitalares elegíveis para a realização de IVG, apenas 27 realizam IVG; dos 55 agrupamentos de centros de saúde apenas cinco realizam consulta prévia e nenhuma realizava IVG; apenas 13 por cento dos especialistas de ginecologia e e obstetrícia realizam IVG no SNS.

Dá também conta da inexistência de uma sistematização processual relativa aos objectores de consciência, tanto no SNS como no sector privado, desconhecendo-se o seu real número e efeitos directos no acesso à IVG, assim como de unidade de saúde(hospitalares e de cuidados de saúde primários) sem procedimentos internos ou protocolos de articulação quer realizem ou não IVG.

Por último, o movimento refere a «escassa» e, por vezes, «inadequada» formação dos profissionais e de alunos de medicina e enfermagem.

MDM apela à mobilização colectiva

# Pelo fim da precariedade laboral, desregulação dos horários de trabalho e o trabalho por turnos, que impedem a conciliação entre a vida profissional e familiar;

# Pelo cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, pelo respeito dos direitos da maternidade e paternidade, pelos direitos das crianças a um desenvolvimento integral;

# Por serviços públicos de qualidade e proximidade na saúde, educação, justiça e apoio às vítimas de violência doméstica;

# Pelo combate a todas as formas de violência e exploração do corpo das mulheres e raparigas, incluindo na prostituição. Combater a normalização da prostituição e da pornografia. Recusar a ideia da prostituição como trabalho sexual, bem como aceitar os proxenetas como agentes económicos e os prostituidores como «clientes»;

# Pela denuncia das mentalidades sexistas, xenófobas e misóginas e pela eliminação de preconceitos, estereótipos, estigmas, discriminações e desigualdades que germinam na sociedade mediática com facetas subliminares de desrespeito pelas mulheres e pelo género humano.