A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) apresentou, no passado dia 10, ao secretário de Estado do Ambiente as conclusões de um estudo, por si desenvolvido, sobre a estrutura de custos e tarifas da AMARSUL, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A., que consideram ser «insuportável para os municípios e para os munícipes», tendo passado de 23,72 euros em 2015 para 77,04 euros em 2024 por tonelada de resíduos. O estudo sugere uma série de ineficiências na gestão da empresa, que a serem suprimidas poderiam ter um efeito positivo na tarifa.

Ao membro do Governo foi transmitido que a evolução tarifária na AMARSUL (responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos urbanos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) não corresponde a um aumento ou melhoria da qualidade de serviço. Pelo contrário, se não fosse o trabalho permanente dos municípios para limpar as envolventes dos ecopontos a situação era ainda pior.

Simultaneamente, a AMARSUL não acompanha sequer o investimento que os municípios fazem, quer na monitorização da rede de ecopontos, quer na recolha porta-a-porta, que poderia diminuir significativamente as taxas de transbordo dos ecopontos, facto que contribui para uma avaliação muito negativa, por parte dos municípios, do serviço de recolha da AMARSUL e para o aumento do material que vai para o depósito em aterro.

Neste âmbito, os municípios solicitaram que o Estado, gestor do contrato de concessão da AMARSUL, intervenha de modo a verificar o cumprimento do estipulado no contrato, quer no que se refere à qualidade de serviço, quer no que se refere à eficiência na gestão da empresa. Por outro lado, o impacto da Taxa de Gestão de Resíduos (que já vai em mais de 30 euros por tonelada) que procura penalizar a AMARSUL pela deposição de resíduos em aterro, é reflectida exclusivamente aos clientes dos sistemas no preço da tarifa, não existindo qualquer incentivo para mudar o paradigma do depósito em aterro, e os municípios que pagam a conta não têm poder de decisão.

Aterro do Seixal
O fim dos aterros foi um dos pontos focados e desenvolvidos na reunião, tendo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, transmitido que neste momento a situação do aterro do Seixal é já insuportável e que tem de se investir rapidamente em soluções que diminuam os resíduos encaminhados para esse fim.

O secretário de Estado terminou a reunião dando nota que infelizmente este não é um problema só colocado pelos municípios da Península de Setúbal e que a dimensão do problema exige medidas e financiamento urgente.