Em nota de dia 11, o PCP classifica como «um escândalo que o País não pode aceitar» a prescrição das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a um conjunto de bancos, por cartelização de preços, no valor de 225 milhões de euros. São eles: CGD (82 milhões), BCP (62 milhões), Santander Totta (35,65 milhões), BPI (30 milhões), Montepio (13 milhões), BBVA (2,5 milhões), BES (hoje em liquidação, 700 mil euros), BIC (por factos praticados pelo BPN, 500 mil euros), Crédito Agrícola (350 mil euros), Deutche Bank (350 mil euros), União de Créditos Imobiliários (150 mil euros).

Apesar da decisão judicial ser passível de recurso, o Partido afirma que importa «esclarecer por que motivos prescrevem todos os actos, incluindo os praticados há menos de 10 anos contados do momento de aplicação da coima pela AdC, e, acima de tudo, apurar os motivos pelos quais a AdC levou mais de sete anos a decidir, tendo aplicado coimas em 2019 sobre factos ocorridos entre 2002 e 2013».

«É preciso garantir o total apuramento das circunstâncias e responsabilidades que permitem à banca» escapar às coimas, sublinha o PCP, que irá requerer esclarecimentos à AdC na Assembleia da República.