Na acção, que contou com a presença de diversos militantes do PCP e outros democratas, podiam ver-se vários cartazes com o lema do protesto, «Quem tem medo da mensagem do PCP?», bem como com frases alusivas à liberdade de expressão e críticas ao executivo municipal, liderado por Carlos Moedas.

Com a ideia clara, expressa na faixa que fronteava o protesto, de que «retirar cartazes políticos é crime», os comunistas denunciaram a duplicidade de critérios da gestão camarária que, enquanto ataca a liberdade de propaganda política do PCP (e de outros partidos), deixa livre a ocupação do espaço público por mensagens comerciais de painéis publicitários da JCDecaux.

Ainda antes desta acção, no mesmo dia, em reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Ferreira, vereador na capital e membro da Comissão Política do Partido, inquiriu Carlos Moedas sobre a questão, criticando as decisões do presidente do Município, e apelou à participação da população na iniciativa de protesto.

O que está em causa?
Numa nota de imprensa de dia 4, o organismo de direcção do PCP na cidade recorda que, a 27 de Dezembro de 2024, o executivo PSD/CDS naCML removeu da Alameda Afonso Henriques um cartaz outdoor do PCP pela terceira vez este mandato, atentando «contra o princípio da liberdade de expressão, acção e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa».

«Carlos Moedas e a gestão PSD/CDS, ao mesmo tempo que inundam a cidade de painéis publicitários da JCDecaux», destaca o PCP, «perseguem e condicionam os direitos fundamentais de actividade política», ao considerar que a propaganda partidária «colide com a preservação patrimonial da Alameda».

Os comunistas frisam, ainda, que esta mesma gestão «não teve esse entendimento ao aprovar um projecto de obra que, claramente, não salvaguarda o património edificado de um edifício classificado – o Cinema Império –, precisamente na Alameda».

«São critérios diferentes e denunciam os verdadeiros objectivos da gestão PSD/CDS, ao querer “limpar” a cidade de mensagens políticas», assinala o Partido, para quem o executivo presidido por Carlos Moedas, sobrepondo-se aos «direitos mais fundamentais da liberdade de expressão e de acção política», comete «um crime no sentido literal e político».

Ataques não são de agora
«A acção da Câmara Municipal de Lisboa não é nova», aponta o PCP, recordando a remoção dos painéis de propaganda política no Marquês de Pombal e, em Novembro de 2024, a remoção de um cartaz que continha uma mensagem política, devidamente identificado pelo Partido, para a colocação, no mesmo local, de um painel da JCDecaux.

Esta última acção, inclusive, lembram os comunistas, foi classificada, em parecer da Comissão Nacional de Eleições, como «um ataque ao direito de liberdade de expressão».