Ataque à liberdade sindical no Público

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) realizou intervenções inspectivas nas instalações de Lisboa e Porto do jornal Público, na sequência de solicitações nesse sentido do Sindicato dos Jornalistas, e tem em curso diligências para apurar os factos relacionados com o impedimento da actividade sindical no matutino detido pelo grupo SONAE.

Entre essas diligências está a audição de dirigentes sindicais e da comissão de trabalhadores que se encontravam ausentes no momento das inspecções realizadas, informou o gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em resposta à pergunta que o Grupo Parlamentar do PCP lhe dirigiu em finais de Novembro pedindo explicações sobre a violação da liberdade de acção sindical no Público.

Recorde-se que a administração daquele jornal impediu a realização de reuniões nas suas instalações com a participação de dirigentes sindicais, o que levou o deputado comunista António Filipe a interrogar o Governo sobre as medidas que tencionava adoptar para sancionar os responsáveis por aquela infracção e garantir a reposição da legalidade em situações futuras.

O sindicato informou por cortesia a administração da realização dessas reuniões, dado que se tratava do exercício normal da actividade sindical ao abrigo da lei, tendo os dirigentes sindicais sido surpreendidos pela decisão que os impediu de entrar nas instalações do Porto, enquanto em Lisboa foram mesmo expulsos da redacção e já depois de se ter iniciado a reunião.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Não ao descongelamento das propinas

Foi aprovado dia 15, em comissão, com os votos contra do PSD, o requerimento do PCP para audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação. Na base da iniciativa estão as afirmações de Fernando Alexandre, em entrevista, admitindo o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas. O PCP repudia este...

«A UE não é a resposta aos anseios dos povos»

No debate parlamentar sobre as prioridades da presidência polaca da União Europeia, realizado no dia 15, o PCP sublinhou a ausência de «uma palavra sobre os problemas que afectam os povos. Mais uma vez, o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não...

302 freguesias serão repostas…e mais haveria para repor

A Assembleia da República aprovou, no dia 17, a reposição de 302 freguesias. As freguesias que serão repostas foram em 2013 agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, numa «reforma administrativa» imposta pela troika (e concretizada pelo governo PSD/CDS,...