«A UE não é a resposta aos anseios dos povos»
No debate parlamentar sobre as prioridades da presidência polaca da União Europeia, realizado no dia 15, o PCP sublinhou a ausência de «uma palavra sobre os problemas que afectam os povos. Mais uma vez, o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não constam das prioridades». Falando em nome da sua bancada, Paula Santos acusou a presidência polaca de pretender prosseguir «velhas opções que são contrárias aos interesses dos trabalhadores e dos povos e que só beneficiam os grupos económicos». A presidente do Grupo Parlamentar criticou as opções polacas: o militarismo e a guerra, que se pretende ocultar por detrás da «segurança». E rejeitou cortes nos salários, pensões e serviços públicos para «financiar a indústria da guerra e da morte».
Recusou ainda a insistência na política de sançõpes, cujos impactos – lembrou – «pesam sobretudo sobre os trabalhadores e os povos e conduzem à degradação das suas condições de vida».
A deputada comunista repudiou ainda a «política profundamente desumana e de desrespeito dos direitos dos imigrantes, que fogem da guerra e da fome e procuram melhores condições de vida»: «Ignorando as causas da imigração, deixa os imigrantes desprotegidos e expostos às redes de tráfico, à exploração e à violência, consolidando a “Europa Fortaleza”. Retenção na fronteira, detenção, retorno, são as respostas da UE aos imigrantes, o que contraria todas as disposições internacionais em matéria de direitos humanos.» Dirigindo-se ao hemiciclo, questionou: «São estes os valores europeus que defendem?»
Após sublinhar que os valores humanistas «passam pela integração social dos imigrantes, pelo respeito pelos seus direitos laborais e sociais, pelo combate ao tráfico de seres humanos e pelo combate às discriminações, ao discurso de ódio e à instrumentalização das migrações pelos grupos económicos, Paula Santos concluiu: «A União Europeia não é a resposta aos anseios dos povos.»
O tema das migrações voltou a estar em debate logo no dia seguinte, em torno do chamado Pacto para as Migrações – que, segundo o deputado do PCP António Filipe, mais não é do que um «pacto para as deportações». Este «pacto» reflecte a «tragédia moral por que passa a União Europeia», onde o direito de asilo deixou de ser determinado por razões humanitárias ou de protecção contra perseguições políticas ou religiosas para passar a ser «um instrumento de política externa». Além disso, acrescentou, a UE invoca a regulação e a integração, «mas o que faz na realidade é tentar impedir os imigrantes de chegar à Europa e encontrar os meios mais expeditos de expulsar, seja para onde for, os que a duras penas conseguem chegar a território europeu».