«Garanta a segurança dos trabalhadores e das populações e deixe de amparar os que se acham donos disto tudo», instou Paulo Raimundo, dirigindo-se ao primeiro-ministro, dia 15, no primeiro debate quinzenal do ano.

Foi uma vez mais por sua iniciativaque os problemas que afectam a vida das pessoas e do País entraram no debate parlamentar. É o caso do agravamento das desigualdades sociais em consequência da política levada a cabo por PSD/CDS e que é hoje, na perspectiva do líder comunista, o «grande foco da insegurança», ao mesmo tempo que é «o maior factor de segurança para o punhado de grupos económicos que vão encaixar mais 400 milhões garantidos pela descida do IRC».

Paulo Raimundo não se ficou por este exemplo e à colação trouxe outros que elucidam como o Governo a partir de um problema o transforma numa oportunidade de negócio para o capital. É o caso da saúde em que grávidas e crianças são confrontadas, detalhou, «com urgências encerradas, longos períodos de espera, linha SNS 24 com atrasos consideráveis, falta de médicos, enfermeiros e técnicos».

E qual é a solução do Governo?«Desmantelar o SNS, mais Parcerias Público Privadas e canalizar milhões para os grupos económicos que fazem da doença um negócio», lamentou Paulo Raimundo, antesde se referir à situação dos muitos milhares de pessoas «com dificuldades em aguentar prestações e rendas», e daqueles «13 mil a dormir nas ruas».

Quadro este que comparou com a vizinha Espanha, «onde o Salário Mínimo é já hoje 1200 euros e a botija do gás custa 16 euros», e onde «foi anunciado, entre outras medidas, o fim dos benefícios fiscais para os chamados residentes não habituais».

E prosseguindo a comparação, lembrou o Orçamento do Estado «viabilizado pelo PS e que enche as medidas ao Chega e à IL», por via do qual «dá 1700 milhões de euros em vantagens fiscais» para esse mesmo perfil de residentes.

Visões díspares
«E como se isso não bastasse, aprofundando opções erradas do governo anterior, aí está a promoção da especulação com a permissão de transformar solo rústico em urbano (ver pág. 18), aumentar a especulação ao serviço dos mesmos de sempre», salientou o Secretário-Geral comunista, para quem este é «um belo exemplo da aplicação do conceito ”executar”», tantas vezes invocado pelo Governo.

«O objectivo e conteúdo das decisões do Governo não visam favorecer nenhuma actividade económica», e «não olha aos interesses dos privados, olha aos interesses dos cidadãos», respondeu de forma vaga o primeiro-ministro, quando questionado por Paulo Raimundo sobre o limite para essa opção de transformar cada problema da população em novos negócios para os grupos económicos.

Luís Montenegro, que se cingiu a apresentar alguns dados sobre saúde – o que levou o dirigente do PCP a observar que o chefe do Executivo utilizara o tempo para responder ao que não lhe tinha sido perguntado –, pretendeu resumir tudo a «leituras diferentes».

«Sim, temos visões diferentes sobre o SNS: o PCP não sai da posição em sua defesa e o primeiro-ministro não desiste do objectivo de o desmantelar», ripostou Paulo Raimundo.

Introduzidos por si no debate foram ainda temas como o dos salários, horários e direitos dos trabalhadores, a questão do acesso à reforma sem penalizações com 40 anos de trabalho e de descontos, bem como do aumento da precariedade e da exploração.

E sobre as inseguranças na vida?

Abordando a questão das segurança e da tranquilidade,

Paulo Raimundo defendeu que se trata de valores que se garantem «com forças e serviços de segurança com meios, motivados, respeitados, próximos e inseridos nas populações».

Mas não só. Para o dirigente máximo do PCP exige-se igualmente que haja opções que «ponham fim à insegurança na vida; a insegurança dos salários e pensões que não chegam ao final do mês; dos milhares que trabalham para pagar contas cada vez mais altas à insegurança das 380 mil crianças na pobreza; dos que não encontram creche para os filhos ou não sabem se conseguem pagar a renda».

Uma exigência por opções que ponham cobro também, prosseguiu, à insegurança de quem desespera por um médico; de quem anseia por um professor para o seu filho; dos pequenos empresários e produtores que são esmagados pelos grupos económicos; dos cerca de um milhão e duzentos mil trabalhadores com contratos precários, grande parte jovens e em todas as áreas, de operários a cientistas e investigadores».