302 freguesias serão repostas…e mais haveria para repor

A Assembleia da República aprovou, no dia 17, a reposição de 302 freguesias. As freguesias que serão repostas foram em 2013 agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, numa «reforma administrativa» imposta pela troika (e concretizada pelo governo PSD/CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho), que reduziu 1168 freguesias de Portugal continental, das 4260 então existentes para as 3092.

O projeto de lei que propunha a reposição das freguesias foi proposto por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tendo em conta 135 processos movidos no essencial por uniões de freguesia de Portugal continental, propondo essa mesma reversão. Para além dos proponentes, também o CDS votou a favor, com o Chega a abster-se e a Iniciativa Liberal a votar contra.

Mais artigos de: Assembleia da República

Não ao descongelamento das propinas

Foi aprovado dia 15, em comissão, com os votos contra do PSD, o requerimento do PCP para audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação. Na base da iniciativa estão as afirmações de Fernando Alexandre, em entrevista, admitindo o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas. O PCP repudia este...

Alterações à Lei dos Solos favorecem especulação

O PCP defende a revogação do decreto-lei do Governo que introduz alterações na Lei dos Solos, que estará amanhã, 24, em apreciação parlamentar subscrita também pelo Partido.

Luta por uma vida melhor exige travão à política que favorece os poderosos

O Secretário-Geral do PCP acusou o Governo de desenvolver uma política que acentua a «concentração e injustiça na distribuição da riqueza», exigindo que pare de favorecer os grupos económicos.

«A UE não é a resposta aos anseios dos povos»

No debate parlamentar sobre as prioridades da presidência polaca da União Europeia, realizado no dia 15, o PCP sublinhou a ausência de «uma palavra sobre os problemas que afectam os povos. Mais uma vez, o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não...

Ataque à liberdade sindical no Público

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) realizou intervenções inspectivas nas instalações de Lisboa e Porto do jornal Público, na sequência de solicitações nesse sentido do Sindicato dos Jornalistas, e tem em curso diligências para apurar os factos relacionados com o impedimento da actividade sindical no...