Ataque à liberdade sindical no Público

A Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho (ACT) re­a­lizou in­ter­ven­ções ins­pec­tivas nas ins­ta­la­ções de Lisboa e Porto do jornal Pú­blico, na sequência de so­li­ci­ta­ções nesse sen­tido do Sin­di­cato dos Jor­na­listas, e tem em curso di­li­gên­cias para apurar os factos re­la­ci­o­nados com o im­pe­di­mento da ac­ti­vi­dade sin­dical no ma­tu­tino de­tido pelo grupo SONAE.

Entre essas di­li­gên­cias está a au­dição de di­ri­gentes sin­di­cais e da co­missão de tra­ba­lha­dores que se en­con­travam au­sentes no mo­mento das ins­pec­ções re­a­li­zadas, in­formou o ga­bi­nete da mi­nistra do Tra­balho, So­li­da­ri­e­dade e Se­gu­rança So­cial em res­posta à per­gunta que o Grupo Par­la­mentar do PCP lhe di­rigiu em fi­nais de No­vembro pe­dindo ex­pli­ca­ções sobre a vi­o­lação da li­ber­dade de acção sin­dical no Pú­blico.

Re­corde-se que a ad­mi­nis­tração da­quele jornal im­pediu a re­a­li­zação de reu­niões nas suas ins­ta­la­ções com a par­ti­ci­pação de di­ri­gentes sin­di­cais, o que levou o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe a in­ter­rogar o Go­verno sobre as me­didas que ten­ci­o­nava adoptar para san­ci­onar os res­pon­sá­veis por aquela in­fracção e ga­rantir a re­po­sição da le­ga­li­dade em si­tu­a­ções fu­turas.

O sin­di­cato in­formou por cor­tesia a ad­mi­nis­tração da re­a­li­zação dessas reu­niões, dado que se tra­tava do exer­cício normal da ac­ti­vi­dade sin­dical ao abrigo da lei, tendo os di­ri­gentes sin­di­cais sido sur­pre­en­didos pela de­cisão que os im­pediu de en­trar nas ins­ta­la­ções do Porto, en­quanto em Lisboa foram mesmo ex­pulsos da re­dacção e já de­pois de se ter ini­ciado a reu­nião.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Não ao descongelamento das propinas

Foi aprovado dia 15, em comissão, com os votos contra do PSD, o requerimento do PCP para audição do ministro da Educação, Ciência e Inovação. Na base da iniciativa estão as afirmações de Fernando Alexandre, em entrevista, admitindo o descongelamento e consequente aumento do valor das propinas. O PCP repudia este...

Alterações à Lei dos Solos favorecem especulação

O PCP de­fende a re­vo­gação do de­creto-lei do Go­verno que in­troduz al­te­ra­ções na Lei dos Solos, que es­tará amanhã, 24, em apre­ci­ação par­la­mentar subs­crita também pelo Par­tido.

«A UE não é a resposta aos anseios dos povos»

No debate parlamentar sobre as prioridades da presidência polaca da União Europeia, realizado no dia 15, o PCP sublinhou a ausência de «uma palavra sobre os problemas que afectam os povos. Mais uma vez, o combate às desigualdades, às injustiças e à pobreza, a justa distribuição da riqueza, os direitos sociais, não...

302 freguesias serão repostas…e mais haveria para repor

A Assembleia da República aprovou, no dia 17, a reposição de 302 freguesias. As freguesias que serão repostas foram em 2013 agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias, numa «reforma administrativa» imposta pela troika (e concretizada pelo governo PSD/CDS,...