Faleceu o advogado e resistente antifascista Lopes de Almeida

José Pinheiro Lopes de Almeida faleceu no sábado, 14 de Dezembro, aos 86 anos. Membro do PCP desde 1961, foi um empenhado activista na luta estudantil da Universidade de Coimbra, com o regime a proibi-lo de assumir o cargo de presidente da Direcção Geral da Associação Académica (AAC) e mantendo-o compulsivamente a cumprir o serviço militar em Angola.

Regressado a Coimbra para prosseguir os estudos em Direito, retoma o seu activismo na luta pela reabertura da Associação Académica de Coimbra, forçosamente encerrada em 1962.

Já como advogado, e fixando-se em Lisboa, prossegue a sua intervenção política, tendo feito parte em 1969 do Secretariado da Comissão Democrática Eleitoral (CDE). Defendeu, nos tribunais plenários, muitos resistentes antifascistas perseguidos pela PIDE/DGS. O seu escritório de advogado foi local de funcionamento da Comissão de Socorro aos Presos Políticos e mais tarde ali se constituíram a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Associação Portuguesa dos Juristas Democratas (APJD), às quais pertenceu até ao seu falecimento, na última das quais ocupando cargos directivos.

Em 26 de Dezembro de 1974 interveio no processo de formalização e legalização do PCP no Supremo Tribunal de Justiça, acompanhando a delegação do Partido (na foto, entre Álvaro Cunhal e Octávio Pato).

Deputado constituinte eleito pelo PCP no círculo eleitoral de Lisboa, Lopes de Almeida foi, igualmente, um activo defensor dos trabalhadores da Reforma Agrária e das suas cooperativas e Unidades Colectivas de Produção (UCP).

Profissional competente e honrado, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados concedeu-lhe em 2013 a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados «pelo seu elevado mérito e honorabilidade no exercício da advocacia, pelo assinalável contributo que deu para a dignificação e prestígio da profissão, pelo seu empenhamento no exercício de funções ao serviço da Ordem, para cujo reforço e prestígio relevantemente contribuiu, e pelos relevantes serviços prestados na defesa da advocacia».

 



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