Em Setembro, a Assembleia da República aprovou, com os votos contra do PSD e do CDS, um projecto da iniciativa de cidadãos para alargar as licenças de parentalidade de quatro para seis meses, pagas a 100%. O projecto de lei do PCP sobre a mesma matéria, embora mais amplo e com mais tempo de licença, tinha sido chumbado em Junho de 2023, com os votos contra do PS, do PSD, do Chega e a abstenção da IL.

Vem esta memória a propósito da evidente vontade do Governo – e não só, como se vê – de obstaculizar o caminho, inevitável, de alargamento das licenças. Confrontado com o projecto aprovado, o PSD adoptou todo o tipo de manobras para o adiar: convocou umas trinta entidades para serem ouvidas na Comissão, chumbou (com o CDS e a abstenção do PS e da IL) a proposta do PCP no Orçamento do Estado para que houvesse dotação já em 2025, e pediu ao Governo um estudo de impacto orçamental.

Mesmo dando de barato o facto de que quem tem licenças de maternidade e paternidade é porque trabalha e desconta, os argumentos do Governo para dizer que esta é uma medida caríssima que o País não aguenta são dignos de registo. Prevê que cause desemprego, que as mulheres sejam prejudicadas nas carreiras e que esse efeito se alargue aos homens, que tenderão a ter mais tempo de licença. Consegue assim pôr na lista dos defeitos desta iniciativa aquele que é um dos seus maiores méritos: a promoção dos direitos dos pais e da sua possibilidade de estarem mais tempo com os bebés, sem retirar direitos às mulheres.

O Governo prevê gastar 37 milhões em formação profissional, para “reintegrar” mães e pais no mercado de trabalho. A ideia de que no fim de uma licença de poucos meses os profissionais perdem as competências não é só risível e preconceituosa. É mesmo uma desculpa muito esfarrapada de quem não quer que os direitos avancem.