Apurar responsabilidades na gestão da Efacec
O Parlamento aprovou com os votos favoráveis de todas as bancadas à excepção do PS que votou contra, a proposta da Iniciativa Liberal (IL) de constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à tutela política da gestão do grupo Efacec.
Aprovada foi também a proposta do PCP de aditamento de vários pontos (igualmente com os votos contra do PS mas desta feita com a abstenção da IL), com o objectivo, nomeadamente, de esclarecer o «exercício e responsabilidades da gestão do Grupo Efacec pelos accionistas MGI Capital, SGPS (Josdé de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves) e Winterfell 2Limited», a real situação financeira do Grupo aquando da intervenção do Estado, o papel e as decisões da Banca e de outros credores, bem como os acordos celebrados entre o Estado e o comprador da Efacec e as consequências dessas decisões.
O aditamento proposto pela bancada comunista alarga assim de forma substantiva o objecto do inquérito parlamentar. Como sublinhou no debate o deputado António Filipe, a IL - a quem acusou de desenvolver um «ataque permanente ao sector público empresarial» - «não está minimamente interessada em apurar o que realmente aconteceu com a mobilização de recursos públicos para tapar os buracos da gestão privada e defender os interesses da banca». Tanto assim é, fundamentou, que os seus deputados omitiram do objecto da proposta de inquérito «aspectos essenciais do Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas», tal como fugiram ao apuramento de responsabilidades dos accionistas privados que comandaram o Grupo, bem como as opções assumidas pela gestão privada e seus impactos para a empresa e os seus trabalhadores.
Note-se que o Tribunal de Contas confirmou que na Efacec– foi António a recordar tal constatação – o que aconteceu «foi o financiamento público dos prejuízos privados e a entrega, com prejuízo para o Estado, de uma empresa estratégica e lucrativa a um fundo de investimento alemão que não tardou a promover um despedimento colectivo».
Alvo de dura crítica foi ainda o que o Governo PS fez com a Efacec, com António Filipe a afirmar que «não foi uma nacionalização», foi sim «salvar os accionistas privados e os interesses da banca, procedendo à socialização dos prejuízos e empenhando centenas de milhões de euros para preparar a Efacec para um novo processo de privatização».
