Proposta do PCP de aumento do SMN para mil euros hoje em debate na AR
O Parlamento aprecia hoje, 12, o diploma do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 1000 euros já em Janeiro de 2025.
Cerca de 800 mil trabalhadores auferem o SMN
Esta é uma medida que, tal como o aumento geral dos salários, assume um papel-chave tanto no sentido da obtenção de maior justiça social como no combate à pobreza.
«É um contributo em si mesmo para uma maior justiça na distribuição da riqueza que é criada, mas é também um contributo para elevar as condições de vida e tirar da pobreza milhares de trabalhadores que continuam a trabalhar todos os dias, recebem salários e não conseguem sair da situação em que se encontram», sublinhou na Assembleia da República, dia 4, o Secretário-Geral do PCP, numa declaração onde evidenciou a importância da proposta da sua bancada para reduzir o risco de pobreza e as desigualdades.
Paulo Raimundo falava aos jornalistas na sequência da divulgação pelo INE, na véspera, dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizada em 2024 sobre rendimentos do ano anterior. Os números indicam que em 2023 o risco de pobreza em Portugal atingiu 16,6% da população, o que em sua opinião é demonstrativo da «realidade em que vivemos», exigindo «medidas concretas».
E o que a realidade portuguesa nos diz é que há cerca de 800 mil trabalhadores a ganhar o SMN e 2,7 milhões de trabalhadores, «um terço de toda a capacidade de trabalho», a auferir menos de mil euros de salário bruto por mês.
«Choque salarial»
Factos que levam o líder comunista a considerar que é necessário um «choque salarial» – e nesse sentido vai o projecto de resolução comunista –, estando convicto de que «há meios, condições e recursos» para efectivar esse «aumento significativo do salário mínimo» tal como propõe o PCP.
Desenvolvendo a argumentação, lembrou que, em média, os salários «andam à volta dos 18% do total» dos encargos das empresas, o que «significa que a parte de leão dos custos de operação das empresas está muito para lá daquilo que são os custos com os salários».
Mais, «se é preciso cortar, que se corte noutras despesas que têm um peso significativo», sustentou, dando como exemplos as telecomunicações, energia, gás, transportes, portagens.
Depois de recordar que mais de 90% do tecido empresarial português é composto por micro, pequenas e médias empresas (MPME), que dependem «no fundamental do poder de compra da maioria dos que cá vivem e trabalham», Paulo Raimundo sustentou, por isso, que «quanto maior for a capacidade de poder de compra, em melhores condições estarão essas empresas de prosperar».
Tendo ainda presente os dados do INE, que indicam que o único sector onde a pobreza se acentua é nos «mais velhos», Paulo Raimundo defendeu um «aumento significativo» das pensões - «não aquilo que foi consagrado agora» – observando ainda que os «salários de hoje serão as reformas de amanhã».