Para o PCP, a vi­o­lência do­més­tica e ex­plo­ração das mu­lheres na pros­ti­tuição são ex­pres­sões mais vi­sí­veis de ou­tras di­men­sões de vi­o­lência sobre as mu­lheres que urge pre­venir, com­bater e banir. Foi por isso que, em sede de Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2025, o Grupo Par­la­mentar do PCP apre­sentou uma pro­posta para adopção de uma es­tra­tégia de pre­venção e com­bate à pros­ti­tuição e im­ple­men­tação de pro­gramas de saída. O ob­jec­tivo, como enuncia uma nota do Ga­bi­nete de Im­prensa do PCP, é su­prir a «ina­cei­tável ine­xis­tência de ins­tru­mentos le­gais que re­co­nheçam esta grave e in­to­le­rável forma de vi­o­lência».

A ini­ci­a­tiva visa a ins­crição anual de verbas no OE que as­se­gurem me­didas que pro­movam os apoios ne­ces­sá­rios a criar opor­tu­ni­dades de saída da pros­ti­tuição, com apoios mul­ti­dis­ci­pli­nares, que in­cluam, entre ou­tros, ser­viços de apoio edu­ca­tivos, la­bo­rais, ha­bi­ta­ci­o­nais e de saúde, fí­sica e psi­co­ló­gica.

A es­tra­tégia pro­posta pelo PCP pro­cura ainda im­pedir que mais mu­lheres sejam obri­gadas a re­correr à pros­ti­tuição pela falta de meios de sub­sis­tência, com­pre­en­dendo um «sério com­bate às si­tu­a­ções de vul­ne­ra­bi­li­dade eco­nó­mica e so­cial, de po­breza e ex­clusão so­cial.

Pôr termo à vi­o­lência do­més­tica
Três dias antes, tinha sido já apro­vada outra pro­posta do PCP que con­cre­tiza a res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno em re­forçar os meios fi­nan­ceiros da rede de es­tru­turas de apoio às ví­timas de vi­o­lência. O pro­jecto de lei prevê, igual­mente, o re­forço de verbas para a re­a­li­zação de pro­gramas di­ri­gidos aos agres­sores, de forma a pre­venir a rein­ci­dência.

As al­te­ra­ções in­tro­du­zidas visam uma me­lhor sal­va­guarda da pro­tecção a quem foi atri­buído o es­ta­tuto de ví­tima. Nesse sen­tido, é re­for­çado o di­reito à in­for­mação, in­de­pen­den­te­mente da de­cisão de apre­sen­tação ime­diata de de­núncia, o re­forço da as­sis­tência à ví­tima, com a no­me­ação de ad­vo­gado (pre­fe­ren­ci­al­mente com for­mação na ma­téria de apoio à ví­tima), o alar­ga­mento da isenção de custos nos pro­cessos que ocorram no tri­bunal de fa­mília e me­nores.

Des­taca-se ainda a sal­va­guarda dos di­reitos la­bo­rais da ví­tima, cri­ando con­di­ções para a trans­fe­rência a pe­dido do tra­ba­lhador vi­ti­mado, de forma tem­po­rária ou de­fi­ni­tiva, ou que sejam con­si­de­radas jus­ti­fi­cadas as faltas mo­ti­vadas pela si­tu­ação; a ins­ti­tuição de uma li­cença de re­es­tru­tu­ração fa­mi­liar pelo pe­ríodo de 30 dias e a atri­buição de um sub­sídio de re­es­tru­tu­ração de 30 e 60 dias.

O PCP propõe ainda a cri­ação de uma Pla­ta­forma de pre­venção e mo­ni­to­ri­zação do risco, a fun­ci­onar nos ser­viços pú­blicos com­pe­tentes, e a obri­ga­to­ri­e­dade de pe­rícia sempre que, no âm­bito da de­núncia, haja lugar à cons­ti­tuição de ar­guido pela prá­tica do crime de vi­o­lência do­més­tica, de­vendo este ser, de ime­diato, no­ti­fi­cado para a re­a­li­zação de pe­rícia mé­dica.

PCP ao lado das mu­lheres
Para o PCP é pri­o­ri­tário in­ter­romper, o mais cedo pos­sível, con­textos onde ger­mina e se adensa esta forma de vi­o­lência, que está di­rec­ta­mente re­la­ci­o­nada com o agra­va­mento das con­di­ções de vida e tra­balho e as di­fi­cul­dades no acesso à ha­bi­tação. Estas, entre ou­tras de­si­gual­dades so­ciais, «apri­si­onam as [mu­lheres] que têm o seu tra­balho como único meio de sub­sis­tência».

Muitas destas ví­timas, «de­ter­mi­nadas a romper com estas si­tu­a­ções», não o con­se­guem fazer «pe­rante um sa­lário que não com­porta o pa­ga­mento de uma renda de casa, nem as­se­gura a sua sub­sis­tência e dos seus fi­lhos». Uma si­tu­ação que, para o PCP, pro­picia uma con­ti­nuada es­ca­lada de vi­o­lência que tem que ser in­ter­rom­pida, as­se­gu­rando o «di­reito das mu­lheres à au­to­nomia eco­nó­mica e so­cial para que te­nham con­di­ções de ini­ciar um novo pro­jecto de vida li­berto de vi­o­lên­cias».