Indefinição, insuficiência e falsas soluções na COP29
«Fazer depender as políticas ambientais de instrumentos baseados no mercado será sempre uma perigosa e falsa solução», garante o PCP a propósito da realização, no Azerbeijão, da COP29.
Financiamento não pode significar endividamento
«Salvar a Natureza e não o capital» é o que propõe o PCP, para quem os mecanismos de mercado – como os que foram propostos em mais uma Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP) – procurarão, em primeiro lugar, «garantir interesses financeiros e nunca a salvaguarda ambiental».
É determinante rejeitar «velhas e novas formas de apropriação de recursos naturais e processos de transição energética e tecnológica conduzidos sob os interesses do grande capital», garante o PCP, que insiste ser também fundamental «reconhecer a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar». A luta em defesa da Natureza e do ambiente, acrescenta, é necessariamente também contra a guerra, o que implica a denúncia do imperialismo «e do seu papel na corrida aos armamentos, assim como rejeição da promoção de uma “economia de guerra”».
Ora, o acordo final da COP29, concluída há dias na capital azeri, Baku, caracteriza-se precisamente pela «indefinição dos métodos de determinação das metas de diminuição de emissões, pela insuficiência de financiamento para os processos de transição e também pela desadequação dos mecanismos de implementação das políticas de adaptação e mitigação das alterações climáticas».
Responsabilidades e desigualdades
À semelhança do que sucedeu em conferências anteriores, lembra o PCP, os países economicamente mais desenvolvidos, e os interesses das grandes transnacionais que representam, «pressionam para nivelar responsabilidades nos problemas ambientais, não querendo assumir as suas responsabilidades históricas e querendo afirmar mecanismos perpetuar desigualdades». Já os países em desenvolvimento pretendem garantir «formas de transição que não aprofundem desigualdades, que não alimentem mais as dívidas nacionais e que garantam que têm condições para se desenvolver».
No documento final persiste a indefinição quanto às formas e critérios com que os países informarão as “Contribuições Nacionalmente Determinadas” para reduzir emissões – o PCP defende, a este propósito, o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Quanto ao financiamento, que fica aquém do exigido, sublinha-se também as formas desadequadas de acesso aos fundos: «Quando países desenvolvidos falam em financiamento das políticas de adaptação e mitigação das alterações climáticas, estão sobretudo a pensar em empréstimos, o que, para os países em desenvolvimento, significa endividamento.»
O PCP critica igualmente a “globalização” do Mercado Global de Carbono, que garante que grandes empresas poluidoras continuarão a poluir recorrendo à compra de créditos de emissão – ora, trata-se de mecanismos de mercado, que já demonstraram ineficácia em termos da capacidade de redução de emissões e que servem a especulação financeira.
A necessária viragem na política ambiental
O PCP defende «verdadeiras políticas de adaptação aos efeitos das alterações climáticas, o que implica: investimento na investigação científica, na prevenção dos efeitos das ondas de calor, na prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras, protecção da orla costeira, na protecção contra inundações, assim como na adaptação dos meios urbanos, nomeadamente com a integração de conceitos de adaptação nas políticas de urbanismo».
A necessária redução das emissões de Gases com Efeito de Estufa, acrescenta, requer uma «viragem na política ambiental do nosso país, reforçando os meios materiais e humanos das estruturas públicas de gestão e monitorização ambiental, apostando no controlo público dos sectores estratégicos, promovendo o transporte público e a substituição do transporte individual, valorizando a produção e consumo locais e a implementação de medidas que encurtem e racionalizem as cadeias de produção e distribuição, assim como garantindo o controlo público da água e do sector dos resíduos, com desenvolvimento de políticas de combate ao desperdício e à obsolescência programada».
