A pro­posta de OE para 2025 «está su­bor­di­nada às im­po­si­ções da UE e é feita à me­dida dos in­te­resses do grande ca­pital», acusa o órgão má­ximo da con­fe­de­ração, entre con­gressos. Na Re­so­lução, apro­vada na reu­nião de 14 de No­vembro, o Ple­nário de Sin­di­catos da CGTP-IN as­si­nala que «o PS, ao abster-se na vo­tação, as­sumiu a vi­a­bi­li­zação da pro­posta de OE, apre­sen­tada pelo Go­verno da AD, e as con­sequên­cias po­lí­ticas dessa po­sição».

Quanto aos con­teúdos, o OE que os de­pu­tados vão votar «fra­gi­liza a pres­tação pú­blica, em áreas como o SNS, a Es­cola Pú­blica, a pro­tecção so­cial, os trans­portes, a Ad­mi­nis­tração Local e Re­gi­onal, a Cul­tura, a Jus­tiça e a Ha­bi­tação». Nessa linha, o OE «pri­vi­legia o sector pri­vado e abre ca­minho para trans­formar di­reitos so­ciais dos tra­ba­lha­dores e res­tante po­pu­lação em opor­tu­ni­dades de ne­gócio para os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».

Para os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a pro­posta de OE «mantém a des­va­lo­ri­zação do seu tra­balho e per­petua os baixos sa­lá­rios», «agrava o ca­rácter in­justo e de classe da tri­bu­tação».

A CGTP-IN ex­pressa «muita pre­o­cu­pação» re­la­ti­va­mente ao pe­dido de au­to­ri­zação le­gis­la­tiva para mexer na le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, «no­me­a­da­mente no que se re­fere à greve, ao di­reito a fé­rias, aos re­gimes de do­ença e mo­bi­li­dade e ao re­gime ju­rí­dico da ce­dência de in­te­resse pú­blico». O Go­verno, co­lo­cando esta pos­si­bi­li­dade no Or­ça­mento, pro­cura «fugir ao es­cru­tínio da As­sem­bleia da Re­pú­blica», vi­sando «abrir as portas para o ataque ge­ne­ra­li­zado aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores».

Com a si­tu­ação do País a con­ti­nuar «mar­cada pelo agra­va­mento das con­di­ções de vida da mai­oria da po­pu­lação», en­quanto «os grandes grupos eco­nó­micos, na­ci­o­nais ou mul­ti­na­ci­o­nais, acu­mulam cada vez mais ri­queza», o pa­tro­nato, «cons­ci­ente de um fa­vo­re­ci­mento cres­cente por parte do Go­verno», «ataca os di­reitos e a con­tra­tação co­lec­tiva, blo­queia ne­go­ci­a­ções, pro­move a es­tag­nação e a des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, car­reiras e pro­fis­sões, sempre em busca de mais e mais lucro».

«Apesar dos muitos de­sa­fios e obs­tá­culos, os tra­ba­lha­dores fazem ouvir a sua voz», as­si­nala-se na Re­so­lução, de­pois de saudar «os mi­lhares de tra­ba­lha­dores de todos os sec­tores que, por todo o País, par­ti­ci­param na “Acção Na­ci­onal de Mo­bi­li­zação, Rei­vin­di­cação e Luta”» e na ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 9 de No­vembro, em Lisboa e no Porto.

Acção in­te­grada

«A luta dos tra­ba­lha­dores é de­ter­mi­nante para a tão ne­ces­sária mu­dança de rumo», su­blinha-se na Re­so­lução, fri­sando que «a con­cre­ti­zação da acção sin­dical in­te­grada nos lo­cais de tra­balho, com mais in­ter­venção, mais sin­di­ca­li­zação, mais de­le­gados sin­di­cais, tem-se con­fir­mado, pelos re­sul­tados atin­gidos, como o ca­minho a manter e a apro­fundar».

Foi de­ci­dido «re­forçar a acção sin­dical in­te­grada a partir dos lo­cais de tra­balho, con­tri­buindo para a in­ten­si­fi­cação da acção e da luta rei­vin­di­ca­tiva e para o re­forço da acção sin­dical», «alargar a acção em de­fesa dos in­te­resses e di­reitos» (cum­prindo a de­cisão do úl­timo Con­gresso de criar in­ter­venção e or­ga­ni­zação sin­dical em mais 2000 em­presas, lo­cais de tra­balho e ser­viços).

O Ple­nário de Sin­di­catos re­alçou que «é fun­da­mental res­ponder às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores», a co­meçar pelo au­mento dos sa­lá­rios, para todos, em 15 por cento, pelo menos, num valor não in­fe­rior a 150 euros.