Não espanta ninguém que PS, PSD e CDS estejam de acordo em fazer do superávite (ou excedente) orçamental uma prioridade política ou se entendam para baixar o IRC às grandes empresas. Tal como não espanta ninguém que IL e Chega estejam também de acordo com essas opções, mesmo que façam muito barulho para o disfarçar.

Esses são, na verdade, dois exemplos da mesma política que os une. A política de direita que, para servir os grandes interesses económicos e financeiros, prejudica o povo e compromete o desenvolvimento nacional.

O posicionamento daqueles partidos nas opções que estão a ser feitas a propósito do Orçamento do Estado para 2025 é flagrante quanto aos interesses que serve e aos que põem em causa. E também flagrante em relação à falta de alternativa que aqueles partidos constituem em relação uns aos outros.

A situação económica e social e o nível de desenvolvimento de Portugal não permitem que o País se possa dispensar de utilizar os recursos orçamentais para responder aos problemas nacionais.

São inúmeros os problemas nacionais. Para eles dar resposta é preciso contar com a mobilização das verbas do Orçamento do Estado. Do aumento geral de salários e pensões à valorização dos trabalhadores, das suas carreiras e condições de trabalho, do reforço do investimento público na habitação à melhoria da capacidade de resposta dos serviços públicos na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou na justiça, do apoio aos sectores produtivos ao desenvolvimento científico e tecnológico, do socorro e protecção das populações à emergência médica não há praticamente área ou sector da vida nacional em que se possa dizer que se investe demais ou há recursos orçamentais em demasia.

A prioridade ao superávite orçamental parece ainda mais contraditória com as necessidades nacionais quando confrontamos a nossa realidade com a de outros países. O Fundo Monetário Internacional (FMI) revelou recentemente que 78% das “economias avançadas” terão défices orçamentais em 2025. Nesse conjunto estão países como França (-5,9%), Reino Unido (-3,7%), Espanha (-3%), Holanda (-2,6%) ou Alemanha (-1,7%).

Opções políticas ao serviço dos interesses económicos
A razão da opção política do Governo pelo superávite orçamental (que junta PS, PSD, CDS, IL e Chega no mesmo coro) está afinal na mesma razão de ser da opção da redução da taxa do IRC para as grandes empresas. Ambas se combinam numa expressão clara de como estas opções não são opções técnicas ou de rigor orçamental, são opções que procuram de uma e de outra forma, favorecer os grandes interesses económicos e financeiros.

Por um lado, porque essas opções deixam, em muitas das circunstâncias referidas acima, o campo aberto para a substituição de direitos sociais por chorudos negócios privados. É assim quando os serviços públicos não conseguem dar resposta às necessidades dos utentes ou quando falha a resposta pública na habitação.

Por outro lado, porque, poupando nos recursos públicos cuja utilização faz falta aos trabalhadores e ao povo, sempre sobra mais alguma margem para os canalizar para os bolsos dos grupos económicos e financeiros. Isso acontece de forma flagrante com esta opção de redução da taxa de IRC para as grandes empresas.

De caminho, justificam-se ambas as opções com a resignada e fingidamente pesarosa aceitação das restrições e condicionamentos orçamentais impostos pela União Europeia.

Seja porque se aceitam os instrumentos e mecanismos de que a Comissão Europeia dispõe para controlar e condicionar as políticas orçamentais e económicas dos Estados. Seja porque se repete, como vaca sagrada, todo o arsenal de mistificações em torno da designada competitividade e do mito de que só encontraremos o caminho da nossa salvação económica se formos entregando, em prestações de valor variável, a nossa economia ao poder das multinacionais e dos grandes grupos económicos que concentram lucros e poder.

O que é certo é que, à frente dos nossos olhos, a política de direita continua a deixar o País atado de pés e mãos face a uma situação económica e social que tenderá a agravar-se, agudizando desigualdades e injustiças sociais e cavando ainda mais o fosso entre Portugal e os países economicamente mais desenvolvidos.

É preciso que a factura das responsabilidades por essa política não fique depois por passar a quem mais uma vez, agora a propósito do Orçamento do Estado para 2025, se compromete com ela até ao pescoço.