Para que as coisas não continuem assim

Manuel Rodrigues

O Jornal de Notícias de 24 de Outubro informava que «há famílias a avisar jardins de infância privados de que vão retirar os filhos de três anos, porque não conseguem continuar a pagar as mensalidades». Por sua vez, a presidente da Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular referia que «há pais que podem ter de deixar de trabalhar para ficar com os filhos em casa».

Ora, segundo dados oficiais, em 2020, existiam em Portugal cerca de 250 mil crianças dos zero aos três anos, mas apenas 120 mil vagas em creche (em IPSS e no privado). Por sua vez, no ano lectivo de 2022/23, existiam cerca de 265 mil crianças matriculadas na educação pré-escolar e a rede pública cobria apenas 54,5 por cento das necessidades, sabendo-se que a frequência do pré-escolar em IPSS ou no privado pode custar muitas centenas de euros às respectivas famílias.

Atendendo às funções eminentemente educativas que a educação pré-escolar deve assumir, foi pertinente a declaração que sobre o assunto esta segunda-feira o PCP fez, sublinhando que «não se cansará de lutar pelo acesso universal e gratuito às redes de creche e de educação pré-escolar, investimentos absolutamente necessários ao País e às crianças». Para responder aos seus direitos e dos seus pais. Para contribuir mais «para o desenvolvimento das crianças, para a diminuição das desigualdades sociais, para dar confiança e apoiar as famílias mais jovens».

Como pode o Governo ficar insensível a uma questão tão determinante para o desenvolvimento integral de cada criança? Como podem os partidos que dão suporte à política de direita não verem que, por este caminho, se desestrutura a vida de milhares de famílias e hipoteca o futuro de Portugal?

Ou será que são mais importantes os lucros fabulosos dos grupos económicos e financeiros que, só em seis meses, davam para criar grande parte da rede pública de creches e de alargamento da rede pública de jardins de infância para responder, gratuitamente, às necessidades do nosso País?

Mas, quando a opção vai no sentido de «engordar» ainda mais esses grupos e não para as respostas socioeducativas que são necessárias, parafraseando Shakespeare, algo vai mal, em Portugal.

É preciso intervir. Mas a oportuna intervenção do PCP não se substitui à luta das populações. A luta é imprescindível para que as coisas não continuem a ser como são.



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