Ofensiva contra a RTP é ataque ao serviço público e à Constituição
Um plano de ataque ao serviço público de rádio e de televisão, gizado à «medida dos interesses dos operadores privados», assim define o PCP a anunciada decisão do Governo de eliminar a publicidade comercial na RTP.
Esta ofensiva contra a RTP pode ser travada
Em causa está a perda de uma receita estimada em 38 milhões de euros, sem que se preveja qualquer reforço do financiamento público que colmate esse prejuízo financeiro, bem como um denominado «plano de reorganização», que prevê a saída de 250 trabalhadores, com um encargo na ordem dos 19,9 milhões de euros em indemnizações.
Para o deputado comunista António Filipe, que levou o assunto a plenário no dia 23 em declaração política da sua bancada, com o seu plano de acção para a comunicação social o Governo, «em vez de apostar no fortalecimento do serviço público de rádio e de televisão, aposta na sua desvalorização, em violação directa e frontal da Constituição».
«Quando os fenómenos negativos que afectam o sector da comunicação social, como a perda de credibilidade dos órgãos de comunicação, a precarização profissional dos jornalistas, a degradação e aviltamento da programação televisiva, a proliferação de notícias falsas ou a criação de mecanismos censórios, reclamam o fortalecimento de serviços públicos de comunicação social de referência, o Governo PSD/CDS pretende fazer exactamente o contrário», criticou o parlamentar comunista, sublinhando não existir no documento apresentado pelo Governo «um único argumento válido» que sustente as medidas anunciadas contra a RTP.
Travar a ofensiva
Aliás, não é de agora a sanha dos governos PSD/CDS para desvalorizar a RTP enquanto prestadora de serviço público de rádio e de televisão. Esta é uma história que «já vem de longe», anotou António Filipe, lembrando, entre outros episódios, a retirada da rede de emissores à RTP para viabilizar as televisões privadas
Ataques a que a RTP foi resistindo, contando com o apoio de uma opinião pública defensora do serviço público, sendo capaz, mesmo sem indemnizações compensatórias e «vivendo de receitas publicitárias já limitadas por decisão política», de apresentar desde há vários anos resultados financeiros positivos e «assegurar oito canais de televisão, sete canais de rádio, a plataforma RTP Play de acesso gratuito, canais de rádio temáticos online, uma forte e qualificada aposta na ficção televisiva nacional e uma forte presença nas redes sociais.»
Daí que António Filipe tenha valorizado todo este desempenho, realçando que em termos de rádio e televisãoa «RTP assegura uma cobertura territorial e uma pluralidade temática que constitui um factor único de ligação à comunidade nacional na sua diversidade, e uma programação de referência que nenhum operador privado está em condições de assegurar».
E por isso o ataque em curso contra a RTP reclama um «sobressalto cívico em defesa do serviço público de rádio e de televisão», na perspectiva dos comunistas, convictos que estão, tal como sucedeu em momentos anteriores, que «esta ofensiva pode e deve ser travada».
Impedir que o Governo estrague
Contrariando a ideia de que a «RTP está muito mal», veiculada nas perguntas que lhe foram dirigidas pelos deputados Patrícia Carvalho (Chega) e Andreia Bernardo (PSD), António Filipe considerou haver ali «algo de ilógico».
É que apesar de enfrentar insuficiente investimento e sem que tivesse havido qualquer aumento do audiovisual desde 2016, para não penalizar as famílias, a RTP obteve «resultados positivos, e até houve integração de precários», lembrou o deputado comunista.
António Filipe sustentou ainda não se avizinhar um futuro risonho para a RTP, como sugeriu a deputada laranja, quando se reduz 38 milhões de receitas em publicidade, quando se reduz o número de trabalhadores. «É caso para dizer, se este projecto for para a frente, que a RTP vai ter um grande passado à sua frente, e é isso que não queremos que aconteça», afirmou, insistindo que o alvo da crítica do PCP não é a situação em que está a televisão pública, mas sim o que o Governo lhe quer fazer, que é «estragar».
Reagindo às palavras do deputado da Iniciativa Liberal Eurico Saraiva, que se expressou contra tudo o que é público, até contra a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, António Filipe desafiou-o a indicar países que, por mais liberais que sejam, tenham a intenção de abdicar de um serviço público de televisão, acentuando não conhecer nenhum.