As Teses – Projecto de Resolução Política do XXII Congresso do PCP – que se realiza nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada – foram aprovadas pelo Comité Central na sua reunião de 21 e 22 de Setembro. Desde então que, um pouco por todo o País, tem havido um longo, extenso e detalhado processo de discussão que ocupará as diversas estruturas – desde a base aos organismos de direcção – de todo o colectivo partidário até ao final de Novembro. Desta discussão, que coloca à vista a profunda democracia interna pela qual se rege o PCP, resultará uma Resolução Política que, depois de aprovação pelos delegados do Congresso, guiará o Partido durante os próximos quatro anos.

Ligada à realidade e aos problemas de todos os dias de quem trabalha e vive em Portugal – é assim que se quer a discussão das Teses e é assim que se quer também o congresso de um Partido que, de facto, está todos os dias ao lado dos trabalhadores e do povo. Foi mesmo isto que a reunião geral de quadros da Organização Regional de Lisboa (ORL) demonstrou, desde logo, ser. A primeira de muitas reuniões que se realizarão no distrito, como deu nota um dos participantes: só na ORL estão já marcadas 118 reuniões, a que se somam cinco assembleias de organização, onde o objectivo será aproveitar todas as possibilidades de aprofundamento do conhecimento da situação social de cada empresa e sector, de todos os problemas de cada freguesia e localidade, tendo sempre como perspectiva o alargamento da luta de massas e o reforço do Partido.

A estas contas acrescentam-se ainda as já previstas 109 assembleias electivas que irão eleger os 189 delegados da ORL.

Cuidado e brio na preparação do Congresso
Todos os militantes são chamados à discussão. Isto porque todos os contributos são bem-vindos e apreciados e quantos mais militantes participarem, mais aprofundada e enriquecida será a reflexão. Foi assim no dia 3, em que dezenas de militantes se debruçaram sobre uma miríade de temas e questões: reflexões e problemas concretos do Ensino Superior e da Ciência, da Saúde, da imigração, da preparação de quadros, do recrutamento e do trabalho de fundos.

Após a intervenção de enquadramento geral, realizada por Paulo Raimundo (ver caixa), a palavra foi dada aos militantes presentes. As primeiras preocupações que surgiram enfatizaram as questões logísticas ligadas à preparação do próprio congresso e de todo o trabalho que há para fazer até lá: preparar as reuniões; garantir a acta convocatória atempada, privilegiando a entrega em mão, mas não menosprezando outras formas, como a carta, o e-mail ou o SMS; a preparação das intervenções, o preenchimento das actas e das várias fichas; e assegurar que os Centros de Trabalho estão cuidados e aptos para receber o grande número de militantes que a eles afluirão para participar neste processo.

Recrutamento, formação de quadros e outras questões orgânicas
Grande ênfase foi dado às questões ligadas ao reforço do Partido, através, por exemplo, do recrutamento, da integração de novos militantes e do acompanhamento e preparação dos quadros. A necessidade de mais militantes e da responsabilização de mais quadros foi mencionada em diversas ocasiões e surgiu como resposta prioritária às diversas insuficiências e dificuldades verificadas pelo Partido em chegar a mais sítios e locais de trabalho.

Para responder às dificuldades, incentivou-se a pensar em maneiras novas, diferentes e mais eficazes de levar por diante as mais diversas tarefas do Partido.

A importância dos eleitos comunistas no Poder Local foi salientada, em particular numa reflexão que relacionou a necessidade de aprofundar o trabalho conjunto destes eleitos com o das organizações concelhias e de freguesia.

Os fundos foi outro dos temas lançados a debate. Mencionou-se a importância de levar por diante o alargamento do pagamento da quota a todos os militantes, da experiência positiva que tem sido o pagamento da quota por débito directo e da necessidade de o levar a mais camaradas e de encontrar outros mecanismos semelhantes.

Outras intervenções desenharam linhas de evolução da organização partidária desde o último congresso, realizado em 2020. Mencionou-se, por exemplo, a discrepância que existe entre o número de organizações por local de residências e o de células de empresa. Porém, e apesar do número das primeiras continuar a ser superior ao das segundas, a diferença diminuiu, o que se deve a um esforço concreto que o Partido desenvolveu nos últimos anos de criação de mais células nas empresas e locais de trabalho.

Outro exemplo: como afirmou uma militante, este é o primeiro, entre os últimos três congressos, em que a situação financeira do Partido não é classificada como «insustentável».

Também se discutiu a necessidade de continuar a olhar para o mundo, de acompanhar a rearrumação de forças ao nível internacional.

Discussão ligada à vida
O trabalho e a vida estiveram presentes na discussão. Foi assim com o sector da saúde, de onde chegaram relatos sobre o verdadeiro estado do SNS, que responsabilizam os últimos anos de governação pelo encerramento de um alargado número de serviços de saúde na região de Lisboa. Apontou-se o dedo ao número de camas que diminuiu no sector público, mas que aumentou no privado. Relatos que evidenciaram, igualmente, as condições de quem trabalha na saúde: das horas extraordinárias ao êxodo de profissionais para o estrangeiro e para o privado.

Mas também foram dadas notas positivas, como é o caso do Hospital de Vila Franca de Xira, gerido por uma Parceria Público-Privada, onde até há quatro anos não existia um único militante e hoje, graças ao esforço de recrutamento, enquadramento e formação de militantes, existe uma célula do Partido.

No Ensino Superior e no trabalho científico abordou-se a necessidade de combater a disseminação da corrente ideológica dominante.

Falou-se ainda sobre o ensino, das condições de trabalho dos professores e de outros profissionais da educação, da importância da Escola Pública de Abril, da função pública e sobre o importante trabalho dos comunistas nos sindicatos, de trabalhadores imigrantes e da crescente diversidade da classe trabalhadora. Apontou-se a necessidade de levar o Partido para a rua, através, por exemplo, da acção nacional Aumentar Salários e Pensões para uma vida melhor.

O caminho em frente é o da ruptura com a política de direita

«A preparação de um Congresso do PCP tem características únicas, inseparáveis do Partido que somos, da nossa identidade comunista, da nossa história e ligação aos trabalhadores e ao povo, do nosso ideal e projecto de transformação da sociedade», começou por realçar o Secretário-Geral, numa intervenção que introduziu a discussão que se seguiria. «Desde logo», continuou, «porque todos os militantes do Partido são chamados a contribuir e a dar a sua opinião». «Aqui, os congressos não são um espectáculo montado ou uma luta entre facções para escolher o chefe. Aqui cada um tem, não apenas o direito, mas o dever de dar a sua contribuição para o debate, para a reflexão colectiva, para o apuramento das principais orientações, como aliás estamos aqui a fazer», afirmou.

«Como contribuir para uma maior compreensão no Partido sobre as condições de luta que enfrentamos? Como resistir ao quadro ideológico dominante? Como realçar o que significa o domínio do grande capital sobre a vida nacional? Como responder a genuínas preocupações do colectivo partidário, face à necessidade de resistir e recuperar posições?», foram estas as questões, enumeradas pelo Secretário-Geral, a que se procurou responder na elaboração das Teses.

Partindo da análise que se faz à evolução da situação internacional e nacional, às condições de luta e ao quadro ideológico que os comunistas enfrentam, «qual é o caminho que se propõe neste XXII Congresso?». «Perante a situação do País, o caminho que propomos é o da ruptura com a política de direita, é o da intensificação da luta de massas, não apenas em torno de aspirações mais imediatas, mas que confluam para essa grande exigência nacional, interromper a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda», respondeu.

Tribuna do Congresso

Tal como foi decidido, será aberto um espaço nas páginas do Avante! para a discussão das Teses/Projecto de Resolução Política do XXII Congresso. A Tribuna do Congresso inicia-se na edição de 24 de Outubro e encerra no dia 21 de Novembro, com o seguinte regulamento de participação:

Os textos enviados para a Tribuna do Congresso devem ter um máximo de 2500 caracteres, espaços incluídos. A redacção do Avante! reserva-se o direito de reduzir os textos que excedam estas dimensões, bem como de efectuar a selecção que as limitações de espaço venham a impor. Cada texto deverá ser acompanhado do número de militante do seu autor.

Será dada prioridade à publicação do primeiro texto de cada camarada. Eventuais segundos textos do mesmo autor só serão publicados quando não houver primeiros textos a aguardar publicação.

A redacção poderá responder ou comentar textos publicados.

De toda a correspondência que contenha propostas de emenda ou sugestões sobre o documento em debate, será enviada cópia para a respectiva comissão de redacção.

A correspondência deve ser endereçada para a redacção do Avante!: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; endereço electrónico: [email protected].