Por estes dias, milhares de famílias angustiam-se com a falta de vaga para as crianças maispequenas em creches e no pré-escolar.

Importa esclarecer que as palavras não são sinónimos: creche é para as crianças dos 0 aos 3 anos, não tem resposta pública e depende da Segurança Social. Pré-escolar, ou jardim de infância, é para crianças dos 3 aos 6, existe uma rede pública e está sob alçada do Ministério do Educação. Quer a creche quer o pré-escolar são facultativos mas têm no nosso país níveis bastante altos de frequência.

A dificuldade de acesso à creche e ao pré-escolar tem a mesma razão – há mais crianças desta faixa etária do que vagas – mas a realidade tem razões e soluções diferentes.

Uma evolução muito rápida na história das creches

Em 2020, existiam cerca de 250 mil crianças dos 0 aos 3 anos, mas apenas 120 mil vagas em creche, mesmo somando todas as que existem em IPSS e no privado. Seria preciso duplicar o número de vagas para garantir que havia lugar para todos, e esta realidade não se alterou.

A diferença é que até há 4 anos todas as vagas eram pagas – e muito. Por proposta e insistência do PCP, de forma faseada e encontrando sempre obstáculos por parte dos Governos do PS, em 2020 tiveram pela primeira vez direito a frequentar gratuitamente uma creche os filhos das famílias de mais baixos rendimentos.

Em 2023, foram 85 mil os bebés que frequentaram uma creche gratuitamente. Todas as crianças nascidas depois de 1 de Setembro de 2021 têm esse direito. Ficam muitas de fora, mas é uma extraordinária evolução em tão pouco tempo. O caminho não é andar para trás, é criar condições para que o direito se efective. Não é fazer o que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores decidiu por proposta do Chega, com o apoio do PSD, do CDS, do PPM e a abstenção da IL, de excluir as crianças filhas de desempregados ou em situações de maior fragilidade social.

Como o PCP afirma desde a primeira hora, o que é necessário é criar uma rede pública de creches, integrada no sistema educativo, que garanta o desenvolvimento integral a todas as crianças, independentemente da sua condição económica e social. O PCP propõe que a rede pública assuma o objetivo de criar 100 mil vagas até 2028, e de mais 148 mil até 2030.

E no pré-escolar?

No ano lectivo 2022/23 existiam cerca de 265 mil crianças matriculadas no pré-escolar. A rede pública cobria apenas 54,5%, a maior fatia das quais já com os 5 anos feitos, porque o primeiro critério de seriação é a data de nascimento. A realidade não é igual no território nacional, com uma situação de muito maior pressão e falta de vagas nas áreas metropolitanas e nas maiores cidades.

Também sobre este problema se ouvem vozes a acusar os filhos de imigrantes de ocuparem as vagas. As matrículas têm regras muito claras, e não há nenhuma sobre a nacionalidade das crianças. Conta a idade, a morada, as necessidades específicas das crianças, se têm ou não irmãos a frequentar a mesma escola. Também sobre este assunto as concepções reacionárias pretendem desviar os olhares do problema verdadeiro e apontar os culpados no sítio errado.

Os tais meninos que nasceram depois de 1/9/2021 estão quase a completar os 3 anos e a chegar ao pré-escolar. Parte deles sempre frequentou uma creche gratuita e é possível que não consigam entrar numa das vagas do pré-escolar público logo aos 3 anos. É um enorme factor de pressão nas famílias, incluindo no plano financeiro, porque a frequência de um pré-escolar em IPSS ou privado pode custar muitas centenas de euros.

Tal como nas creches, a solução passa por criar mais vagas. No Orçamento do Estado para 2024, o PCP propôs a abertura de pelo menos mais 150 salas de pré-escolar, proposta que mereceu os votos contra do PS e a abstenção da IL e do PSD.

Ambos são investimentos absolutamente necessários ao país e às crianças. O PCP não se cansará de lutar por eles.