160 famílias em risco de ficar sem tecto em Almada
A presidente do Grupo Parlamentar do PCP questionou o ministro das Infra-estruturas e Habitação sobre as medidas que pensa adoptar para responder ao «problema das famílias que ficarão sem tecto, potencialmente em situação de sem-abrigo», na localidade de Penajoia, Freguesia do Pragal, concelho de Almada, em resultado de uma decisão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Em causa está a vida de cerca de 160 famílias, à volta de 350 pessoas, entre as quais se incluem 60 crianças, seis bebés, 17 adolescentes e mais de duas dezenas de pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, a quem o IHRU – proprietário do terreno - instou a que abandonassem as suas habitações precárias e libertassem o espaço.
«O IHRU mandou afixar editais nas habitações precárias em causa, conferindo aos respectivos moradores um prazo de até dia 10 de Julho de 2024 para desocuparem por sua iniciativa o terreno ocupado, sob pena de intervenção no sentido da demolição e remoção dos bens ali instalados pelo próprio instituto após aquele data», assinalou Paula Santos na pergunta que dirigiu ao titular da pasta da Habitação, pondo em evidência o grau de ameaça que paira sobre aquelas famílias.
Uma situação que tem vindo a agravar-se e, nessa medida, a aumentar a preocupação dos eleitos da CDU nos órgãos autárquicos, tendo inclusive motivado alertas seus, que, todavia, não obtiveram resposta cabal das autoridades responsáveis.
Paula Santos anota que a titularidade do terreno onde se têm vindo a instalar aquelas habitações precárias é do IHRU, cabendo a este, na qualidade de proprietário dos mesmos, a «primeira responsabilidade pelo estrito cumprimento da legalidade, administrativa e urbanística, o que não sucedeu».
A parlamentar comunista observa ainda que a presidente da edilidade, interpelada pela CDU em sessão de Câmara sobre esta questão e o teor do edital, responsabilizou o IHRU exclusivamente pela acção e posteriores procedimentos.
Daí a insistência dos comunistas em querer saber o que está previsto para responder ao problema daquelas famílias.
