Propostas do PCP reforçam direitos e regalias dos bombeiros
Deram entrada no Parlamento dois projectos de lei do PCP que visam, por um lado, o reforço do Estatuto Social do Bombeiro, e, por outro, o reconhecimento da profissão como de desgaste rápido.
Bombeiros prestam serviço de valor inestimável à comunidade
Em ambos os diplomas e a presidir à sua elaboração esteve a consideração sobre o que significa ser bombeiro, a «importância da sua missão em termos de dedicação à causa pública, de empenhamento em defesa da comunidade», realçou o deputado António Filipe em declaração aos jornalistas, dia 11, onde deu a conhecer o conteúdo dos mesmos.
Lusa
No caso da iniciativa legislativa que aponta para o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido, os comunistas pretendem que tal validação seja acompanhada do estabelecimento de mecanismos de prevenção e compensação, nomeadamente a redução da idade de reforma, bem como a fixação de um limite máximo de tempo de trabalho.
Proposto é ainda que seja fixado o período de férias em 25 dias, a par da criação do direito ao subsídio de penosidade, insalubridade e risco, cujo respectivo valor deverá ser integralmente suportados pelo Estado.
Assim, de acordo com a proposta comunista os bombeiros poderão reformar-se sem qualquer penalização, após 30 anos de efectivo, aos 55 anos, se forem de natureza operacional, aos 60 anos, se desempenharem funções de natureza técnica, cheia e apoio, e aos 65 anos se prestarem serviços como comandos dos bombeiros.
«A partir de uma certa idade os bombeiros não estão, evidentemente, em condições de desempenhar missões que sejam as mais exigentes do ponto de vista físico, e isso deve ser considerado», afirmou o parlamentar comunista.
Compensações justas
Já sobre o estatuto social do bombeiro, trata-se também aqui de o valorizar por via de um conjunto de regalias. Em matéria de educação, por exemplo, através da isenção de propinas para os bombeiros e para os seus descendentes no acesso ao ensino secundário e superior.
O PCP propõe também regimes de reembolso de despesas em creches e berçários para os filhos dos bombeiros e de apoio ao acesso a lares de idosos para os já aposentados.
No seu articulado o diploma prevê ainda um aumento da dotação pública ao Fundo de Protecção Social do Bombeiro, de 3% para 5% da verba transferida anualmente para as associações de bombeiros e a revogação do limite estabelecido na lei, que impõe que os encargos com benefícios concedidos aos bombeiros não possam exceder os 85% do montante transferido para este fundo de protecção.
Pronunciando-se sobre a abertura dos outros partidos às propostas da sua bancada, António Filipe expressou a expectativa de que «as palavras que são dirigidas aos bombeiros em tantas ocasiões tenham correspondência nos actos».
