Trata-se de afirmar a companhia aérea como um «factor estratégico de desenvolvimento e soberania nacional», sublinhou a líder parlamentar do PCP, que anunciou a iniciativa da sua bancada sexta-feira finda, 12, em conferência de imprensa, exactamente quando passava um ano sobre a aprovação na Assembleia da República (AR) das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

Depois de enumerar algumas das muitas questões então identificadas, como é por exemplo o facto de a TAP ter sido comprada com dinheiro da própria TAP - e que justificou uma diligência do PCP junto do Governo (ver caixa) -, Paula Santos concluiu que não é possível que «não se retirem consequências de tudo o que foi apurado», até porque, acrescentou, a «privatização da TAP foi um processo demasiado grave, e saiu-nos demasiado caro a todos, para que tudo fique na mesma».

Apurar a verdade

Em causa, com efeito, estão «várias responsabilidades criminais e civis», as quais, na perspectiva do PCP, não podem deixar de ser apuradas, e o mesmo deve ser feito no que toca às «ilações políticas».

Entende o PCP, pois, que «é tempo de parar com as tentativas de privatização da TAP. Que é tempo de parar de fazer mal à TAP, de deixar de ter como único projecto para a empresa que esta possa um dia ser capaz de gerar dividendos para algum accionista». O que é preciso, frisou, é «deixá-la construir o seu próprio caminho enquanto grande empresa nacional e por isso necessariamente pública», «com uma gestão mais transparente, mais democrática, verdadeiramente orientada para a satisfação das necessidades nacionais, criando emprego de qualidade, criando riqueza e trabalho qualificado, promovendo a produção nacional, contribuindo para a mobilidade dos portugueses e para dinamizar o turismo nacional, promovendo a coesão nacional».

Esta foi uma ideia muito vincada pela deputada comunista, que deixou uma garantia: o PCP «vai continuar a lutar pelo cabal esclarecimento do processo de privatização da TAP de 2015», e para que «dessa verdade sejam retiradas as devidas ilações».

Esclarecimentos que estão por dar

Na missiva que dirigiu ao primeiro-ministro Paula Santos indaga sobre as diligências efectuadas ou a efectuar pelo Governo junto da União Europeia para que se investigue o papel da Airbus no processo de privatização da TAP de 2015.

A líder parlamentar comunista pergunta, por outro lado, que orientações foram dadas à Inspecção Geral de Finanças para uma inspecção e auditoria, como solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, e que resultados foram obtidos.

Por último, o chefe do Governo é instado a esclarecer que medidas adoptou a Segurança Social perante a «reconhecida existência de fugas aos descontos devidos por parte de um conjunto de administradores durante a gestão privada da companhia».

No texto a deputada do PCP recorda algumas das conclusões da CPI, entre as quais avulta, por exemplo, a acusação de que a TAP foi comprada com dinheiro da própria TAP, a existência durante os quatro anos de gestão privada de negócios contra os interesses da companhia, e, bem assim, o avolumar de fortes indícios de outras «actividades ilegais e potencialmente criminosas».