«Dá com uma mão e tira com a outra», comentou a FENPROF, após a primeira reunião de negociação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para recuperação do tempo de serviço, considerando «inaceitável» a proposta governamental, apresentada dia 10.

No dia 13, à saída da segunda reunião de negociação, Mário Nogueira registou «alguns avanços» na proposta do MECI. Contudo, «a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita», ressalvou o Secretário-Geral da federação. Por outro lado, «nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam».

Para a FENPROF, como esta afirmou numa nota emitida após a primeira reunião com o Governo, a recuperação «deverá ser feita no mais curto espaço de tempo possível», sendo de três anos a proposta sindical.

Foi rejeitada a revogação do Decreto-Lei n.º 74/2023 (mecanismos de aceleração de progressão na carreira), até porque não se refere à recuperação do tempo de serviço. É exigida a suspensão do regime de vagas durante o período de recuperação. Se estas duas condições não forem satisfeitas, «mais de 50 mil professores serão prejudicados».

Deverá ainda ser assegurada «a mobilização da avaliação do desempenho anterior».

Com as propostas que o Governo levou à primeira reunião, «os professores só conseguirão chegar ao topo da carreira com 45 anos de serviço, ou seja, no limite legal para a aposentação obrigatória».

A FENPROF definiu um calendário de acções de luta, a confirmar consoante a evolução das negociações.