Em defesa do direito à habitação
Anteontem, 20, João Oliveira, primeiro candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho, participou numa reunião de trabalho com movimentos e activistas em defesa do direito à habitação.
Convergência na intensificação da luta
O encontro decorreu na Boutique da Cultura, em Lisboa, e contou com representantes do Vida Justa, da Associação do Património e População de Alfama, do Morar em Lisboa, do Chão das Lutas, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, da Associação Casa, do Porta a Porta, do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura, da Sirigaita, da Habita, da Stop Despejos e da Empregos para o Clima.
No arranque dos trabalhos, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, identificou alguns dos principais problemas da habitação em Portugal, nomeadamente os brutais aumentos do preço das rendas e do valor das prestações aos bancos; baixos salários; ausência de resposta na disponibilização de habitação pública; aumento do número de pessoas a viver em casas sobrelotadas.
Deu ainda conta da «intensificação da luta» pelo direito à habitação, com diversos movimentos a convergirem em grandes mobilizações. «Uma luta que vai continuar» após as legislativas de 10 de Março e com eleição de deputados ao PE, até porque «muitas das políticas que são executadas em Portugal têm origem em imposições da União Europeia».
Propostas
João Oliveira assegurou que a «instabilidade» política e a «sustentação parlamentar do próximo governo» cria «um espaço de pressão» que não deve deixar de ser aproveitado. Recuou ao governo formado em 2011 [PSD-CDS] para lembrar que a situação «era mais desfavorável do que a que temos» actualmente, e, «ainda assim, deu os resultados que deu», não só «travando» o que se perspectivava, como «introduzindo elementos de reivindicação». Neste sentido, um dos «objectivos imediatos» é construir uma «proposta de futuro», sustentada na «dinâmica de luta social». «Precisamos de uma política do Estado para a habitação que garanta aquilo que a Constituição da República Portuguesa prevê e consagra», defendeu o candidato. Referia-se, por exemplo, a políticas «de ordenamento do território», de «constituição de estruturas do Estado», de «investimento público na reabilitação e construção de habitação pública», de «protecção dos inquilinos», de «aquisição de habitação própria», que «contenham, contrariem e combatam a especulação imobiliária e o aumento dos preços na habitação».
A este respeito, João Oliveira sublinhou que as «soluções» encontradas para a crise financeira de 2008 não estão desligadas do «movimento de especulação imobiliária e da promoção da política que gerou o aumento do custo da habitação em Portugal», permitindo aos sectores financeiro e imobiliário «recomporem-se das perdas que tiveram», arrecadando, novamente, «ganhos absolutamente astronómicos».
As críticas entenderam-se à transferência de competências do Estado para as autarquias, o que inviabiliza «o direito à habitação como um direito universal».