À luz do direito internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas (incluindo a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, da Assembleia Geral), o Sara Ocidental é um «território por descolonizar». Colónia espanhola até meados 1975, foi então ocupado pela Mauritânia e por Marrocos, que controla até hoje a maior parte do território e explora ilegalmente os seus recursos naturais em proveito de empresas marroquinas e de outros países.

A ocupação marroquina, marcada por uma violenta repressão sobre a população sarauí, levou milhares de pessoas a procurar refúgio na Argélia, onde permanecem até hoje em campos de refugiados no meio do deserto. A Frente Polisário, representante legítima e internacionalmente reconhecida do povo sarauí, proclamou em 1976 a República Árabe Sarauí Democrática.

Assinalando a data, no próprio dia 27, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirmou o apoio à «luta do povo sarauí pelo cumprimento do seu direito à autodeterminação» e as exigências que há muito vem fazendo: o fim da repressão exercida por Marrocos contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental, a libertação dos presos políticos sarauís nas prisões marroquinas, a realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU.

A Revolução de Abril, cujo 50.º aniversário se comemora este ano, «pôs fim a 13 anos de guerra colonial, reconhecendo a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo», lembrou o CPPC, acrescentando que a Constituição da República Portuguesa rejeita o imperialismo, o colonialismo e quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.