À luz do di­reito in­ter­na­ci­onal e das re­so­lu­ções da Or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas (in­cluindo a re­so­lução 1514 (XV), de 14 de de­zembro de 1960, da As­sem­bleia Geral), o Sara Oci­dental é um «ter­ri­tório por des­co­lo­nizar». Co­lónia es­pa­nhola até me­ados 1975, foi então ocu­pado pela Mau­ri­tânia e por Mar­rocos, que con­trola até hoje a maior parte do ter­ri­tório e ex­plora ile­gal­mente os seus re­cursos na­tu­rais em pro­veito de em­presas mar­ro­quinas e de ou­tros países.

A ocu­pação mar­ro­quina, mar­cada por uma vi­o­lenta re­pressão sobre a po­pu­lação sa­rauí, levou mi­lhares de pes­soas a pro­curar re­fúgio na Ar­gélia, onde per­ma­necem até hoje em campos de re­fu­gi­ados no meio do de­serto. A Frente Po­li­sário, re­pre­sen­tante le­gí­tima e in­ter­na­ci­o­nal­mente re­co­nhe­cida do povo sa­rauí, pro­clamou em 1976 a Re­pú­blica Árabe Sa­rauí De­mo­crá­tica.

As­si­na­lando a data, no pró­prio dia 27, o Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração (CPPC) re­a­firmou o apoio à «luta do povo sa­rauí pelo cum­pri­mento do seu di­reito à au­to­de­ter­mi­nação» e as exi­gên­cias que há muito vem fa­zendo: o fim da re­pressão exer­cida por Mar­rocos contra a po­pu­lação sa­rauí nos ter­ri­tó­rios ile­gal­mente ocu­pados do Sara Oci­dental, a li­ber­tação dos presos po­lí­ticos sa­rauís nas pri­sões mar­ro­quinas, a re­a­li­zação do re­fe­rendo pro­me­tido há mais de 30 anos pela ONU.

A Re­vo­lução de Abril, cujo 50.º ani­ver­sário se co­me­mora este ano, «pôs fim a 13 anos de guerra co­lo­nial, re­co­nhe­cendo a in­de­pen­dência dos povos até então sub­me­tidos ao co­lo­ni­a­lismo», lem­brou o CPPC, acres­cen­tando que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa re­jeita o im­pe­ri­a­lismo, o co­lo­ni­a­lismo e quais­quer ou­tras formas de agressão, do­mínio e ex­plo­ração nas re­la­ções entre os povos.