Como em tantas outras áreas, é inquestionável que muito é necessário fazer para cumprir a Constituição da República Portuguesa no que respeita ao direito à Educação Física e ao Desporto. Para o PCP, ele insere-se numa visão da democracia cultural e deve ser, por isso, um direito e não um negócio. Por isso mesmo, temo-nos batido por propostas concretas que promovam um caminho não só possível, como necessário.

Todas as fases de desenvolvimento humano necessitam de um trabalho orientado para responder a essas mesmas necessidades. Também aqui são claras as diferenças nas opções políticas.

A falta de cumprimento da Educação Física no 1.º ciclo, os enormes défices na concretização de um desporto escolar que cumpra o seu papel, a dependência do sector das receitas dos jogos sociais, as dificuldades efectivas dos atletas e respectivas equipas no âmbito do alto rendimento, as desigualdades que permanecem entre homens e mulheres no desporto ou no seu acesso a pessoas com deficiência – são tudo matérias que precisam de ter respostas dirigidas e inseridas numa visão de valorização real, por via de uma política de Educação Física e Desporto assumida como meio de valorização humana e factor de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social.

No ano de comemoração dos 50 anos da Revolução de Abril, importa recordar que também neste campo se verificaram saltos importantes. Lembremo-nos do projecto «alfabetização desportiva», que levou professores de Educação Física a organizarem-se, levando a muitos locais o seu saber. Foi feito porque estava inerente o carácter transformador para a vida daquelas pessoas e em particular de muitas crianças.

O caminho que tem sido seguido não é o de «alfabetizar» e o de reconhecer a sua importância. Muitos falam dos preocupantes indicadores do País, acenando mais da mesma receita que nos trouxe até esses mesmos resultados. A aposta não tem sido no caminho de acesso, em que a escola tem um papel insubstituível, mas da mercantilização, da supervalorização dos resultados em detrimento da orientação em função das capacidades individuais, da substituição do carácter educativo pelo mérito assente em lógicas que têm pés de barro, se tivermos em conta até as próprias fases de maturação física dos indivíduos.

Reconhecer o papel do desporto

Para o PCP e para a CDU, está na hora de a Educação Física e o Desporto verem o seu papel reconhecido. A todos os pais, professores de Educação Física, dirigentes associativos de clubes, federações, homens e mulheres praticantes, atletas, lhes dizemos que também para garantir o direito ao Desporto é preciso dar mais força à CDU. Dar mais força ao projecto comprometido com a visão constitucional consagrada por Abril.

Dar força a um plano de desenvolvimento desportivo nacional, à materialização da Educação Física ao longo de toda a escolaridade, com a implementação urgente em todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar; ao alargamento generalizado do Desporto Escolar como actividade de valor educativo essencial; ao investimento público visando alcançar níveis mais elevados no alto rendimento desportivo, incluindo o desporto adaptado, à garantia de medidas de protecção e apoio especial aos atletas; dar mais força ao reconhecimento das funções insubstituíveis dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo popular na promoção e desenvolvimento da prática desportiva dirigida a todos, através do apoio significativo do Estado, material e financeiro; ao estímulo e promoção qualificada da formação de treinadores,outros técnicos e dirigentes, com financiamento garantido pelo Estado; dar mais força à investigação científica de apoio à orientação do processo de desenvolvimento desportivo; à salvaguarda dos direitos dos praticantes profissionais e a sua integração económica e social no pós-carreira.

Dar mais força para a concretização de uma carta desportiva nacional que contribua para a criação de uma rede estruturada de infra-estruturas desportivas, pública e privada, adequadas às distintas necessidades da Educação Física e do Desporto, assim como para a assumpção da função da medicina desportiva como elemento constituinte da política nacional de saúde.

Dia 10 de Março, dar mais força à CDU é, pois, uma oportunidade que está nas mãos de cada um para que, mais cedo do que tarde, o direito ao Desporto seja uma realidade e não mera propaganda.