A Intersindical reuniu o seu Conselho Nacional (CN), no dia 25 de Janeiro, e este alertou que, quando «se aproximam novas eleições para a Assembleia da República, assistimos mais uma vez à promoção dos mesmos de sempre, que servem os interesses do capital». Apelou, por isso, «ao movimento sindical, para que reforce a sua acção junto dos trabalhadores, esclarecendo e mobilizando-os para que levem a sua luta até ao voto», como se lê na Resolução saída da reunião.

A CGTP-IN vê comprovado que «as maiorias absolutas são um entrave à resolução dos problemas dos trabalhadores, dos pensionistas, dos jovens e de todos os que vivem e trabalham no nosso País».

Exige-se a abertura de caminho «para uma mudança de política, que assegure a concretização dos direitos inscritos na Constituição, rompa com as opções que estão na base do ataque aos interesses e direitos dos trabalhadores, dos atrasos e problemas de natureza estrutural com que o País se debate e derrote as forças e projectos reaccionários da direita e da extrema-direita, corporizados por PSD, CDS, Chega e IL».

Em torno de um conjunto de linhas prioritárias (ver caixa), a confederação decidiu «aprofundar a acção sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, desenvolvendo a luta pelas reivindicações constantes nos cadernos reivindicativos e nas propostas para a contratação colectiva, tendo o aumento geral e significativo dos salários e a valorização das carreiras e profissões como eixos centrais».

Em 2024 sem descanso

O CN da CGTP-IN decidiu «reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho», «designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho».

Entre as linhas de trabalho imediatas estão: participar activamente nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) e na Semana da Igualdade (18 a 22 de Março); garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, a 27 de Março, em Lisboa e no Porto; dar continuidade ao programa próprio de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e «dinamizar e participar na preparação» das comemorações populares; preparar a celebração do 1.º de Maio; dinamizar a campanha pela redução da semana de trabalho para 35 horas, assim como a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza a 23 e 24 de Fevereiro, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, no Seixal.

Urgente e necessário

«O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos 15%» e num valor «não inferior a 150€», com o intuito de «repor o poder de compra e melhorar as condições de vida», é uma das reivindicações que a CGTP-IN quer ver satisfeitas. De concretização urgente e necessária, são, igualmente:

• A valorização das carreiras e profissões;

• A fixação do salário mínimo nacional nos 910€, retroactivamente a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ este ano;

• A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

• A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;

• O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;

• O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;

• O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra;

• O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública;

• A garantia do direito à habitação.