PCP debate questões económicas para construir programa eleitoral
A Junta de Freguesia de Alcântara, em Lisboa, acolheu no dia 17 a segunda de duas audições para a construção do programa eleitoral do PCP, com a presença de Paulo Raimundo. Em debate estiveram os direitos dos trabalhadores, a política económica, o investimento e o desenvolvimento nacional.
Assegurar um desenvolvimento com progresso e justiça social
As intervenções, que ocuparam a tarde, abordaram temáticas diversas: política fiscal; constrangimentos impostos ao desenvolvimento pelo grande capital; salários e direitos; políticas ambientais; agricultura; infra-estruturas; pescas. Para este valioso contributo foram chamados militantes do PCP e independentes com ligação às diferentes áreas.
Vasco Cardoso, da Comissão Política, introduziu a sessão desenhando um quadro geral da situação económica do País. Às mãos da política de direita, praticada por PS, PSD e CDS (com o apoio de IL e Chega), Portugal tornou-se num país de baixos salários e pensões, com crescente precarização das relações laborais, em que a distribuição da riqueza entre capital e trabalho se tornou ainda mais injusta. As privatizações, a perda de instrumentos de soberania, o aumento de preços, a redução no investimento e a queda na produção agravaram a situação.
Antes de passar a palavra aos convidados, Vasco Cardoso salientou haver hoje quem «aposte na continuidade destas mesmas opções», mas também os que «não se submetem às inevitabilidades, os que colocam urgência numa mudança de política».
Já no encerramento, Paulo Raimundo sintetizou alguns dos temas que, para além de estarem no centro da intervenção política do PCP, também foram colocados ao longo da tarde: o «emergente» aumento dos salários e pensões, o necessário investimento nos serviços públicos, uma forte e dinâmica aposta no sector empresarial do Estado, o respeito pela sustentabilidade ambiental e o bem-estar das populações, mediante um desenvolvimento assente na produção nacional e na superação dos défices estruturais.
Na mesa, com Paulo Raimundo e Vasco Cardoso, estiveram Paula Santos e Vladimiro Vale, da Comissão Política, e Agostinho Lopes, da Comissão Central de Controlo.
«Há muito que o capital procura subverter a lógica constitucional e progressista da política fiscal. Essa lógica é a ideia de que os impostos têm uma função de redistribuição da riqueza, que é fundamental para diminuir as desigualdades e para promover uma sociedade mais próspera.» Duarte Alves, deputado do PCP
«Existem dois constrangimentos que são danosos para a democracia portuguesa: a ideia de que os salários não crescem porque primeiro é preciso fazer crescer a produtividade, e, depois, a ideia de que não há dinheiro e que, por tal, é boa a política orçamental de “contas certas” (…).» Paulo Coimbra, professor universitário
«Existe uma questão central que é a necessidade de um aumento geral e significativo dos salários, não só para o presente, mas também para o futuro do País. (…) Temos dois em cada três trabalhadores a receber um salário base bruto inferior a mil euros. Temos 42% dos assalariados a receber um salário inferior a 800 euros.» Tiago Cunha, economista
«É habitual no debate público defender-se a ideia que há falta de estratégia para o desenvolvimento do País, mas na verdade, parece-me evidente, que há uma estratégia que está a ser seguida no País que tem alguma coerência há algum tempo (…). A verdade é que, ao fim de mais de 20 anos, temos muita dificuldade em assumir que esta estratégia tenha sido bem sucedida.» Ricardo Paes Mamede, professor universitário
«Os militares continuam a ser francamente mal tratados, particularmente naquilo que diz respeito a direitos laborais. Nós somos trabalhadores e cidadãos em uniforme. É espantoso que só 27 anos depois do 25 de Abril tenha sido reconhecido aos militares o direito à associação profissional.» António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos
«É enorme o fosso entre a larga maioria e uns poucos que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou. No nosso País, mais de dois milhões e cem mil pessoas estão em risco de pobreza. Grande parte delas, são trabalhadores a tempo inteiro (...)». Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN
«Ignorando o desempenho económico conjuntural, afigura-se que a economia portuguesa continua numa trajectória de declínio e de empobrecimento relativo que se verifica já há décadas. (…) Esse fraco desempenho é provavelmente consequência das principais políticas económicas que foram adoptadas nas últimas décadas.» Ricardo Cabral, economista
«Em 2021, cerca de 40% dos agricultores portugueses que foram excluídos da distribuição das ajudas directas da PAC eram pequenos produtores. É uma agricultura que está completamente esquecida, afastada e excluída, no entanto assegura funções essenciais na sociedade». Isabel Rodrigo, professora universitária
«A crise climática é um dos resultados mais destrutivos do capitalismo fóssil, que é um modelo de produção alicerçado na acumulação contínua de capital e lucro, no consumo voraz de combustíveis fósseis e no extractivismo de recursos naturais. Esta crise expõe uma contradição insanável.» Vera Ferreira, investigadora
