Quando os lobbies uivam
O líder parlamentar do PS acusou, na passada quinta-feira, o PSD de ter «cedido às pressões» dos interesses que se opõem à regulamentação do lobbying, considerando que se perdeu uma «oportunidade única» para a Assembleia da República legislar sobre a matéria.
Eurico Brilhante Dias manifestou «preocupação e alguma tristeza» por o PSD ter utilizado um direito potestativo para adiar a discussão na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o «lobbying», impedindo que sejam votados antes do final da legislatura.
Vai daí, acusa o PSD de ter perturbado o consenso (entre PS, PSD, PAN, Chega e IL) verificado na aprovação na generalidade dos diplomas sobre o lobbying e a pegada legislativa.
Ora, o que é isso de lobbying que leva o PS a mostrar-se tão desgostoso por o PSD ter impedido a sua regulamentação? O que refere o número 1 do artigo 2.º dos projectos de lei destes dois partidos é que se trata de «atividades de representação legítima de interesses todas aquelas exercidas no respeito da lei com o objetivo de influenciar, direta ou indiretamente a elaboração ou a execução das políticas públicas, de atos legislativos e regulamentares, bem como os processos decisórios das entidades públicas, realizadas em nome próprio, de grupos específicos ou em representação de terceiros».
Ou seja, o que tanto incomoda o PS é que não se tenha legalizado o tráfico de influências que legitimaria a promiscuidade entre o poder económico e o poder político, a submissão «legal»do poder político ao poder económico, escancarando as portas a todo o tipo de pressões por parte dos grupos económicos e das multinacionais, nomeadamente sobre o poder legislativo, dando forma legal e legitimando o compadrio, o tráfico de influências e a corrupção.
Mas cuidado, não nos deixemos enganar. Quando os lobbies uivam, entre o que quer o PS e o que quer o PSD não há diferenças de fundo. A razão da queixa do PS tem apenas a ver com os tempos de concretização do que ambos querem aprovar. É que, estando no governo, para o PS, os lobbies uivam sempre mais alto.
Ora, o caminho não é legalizar as práticas de tráfico de influências, que, na realidade, já hoje esses interesses económicos exercem e a que estes partidos (bem como CDS, Chega e IL) são permeáveis. Ao contrário, é pôr-lhes fim.
Mais uma razão para reforçar a CDU nas eleições de 10 de Março, única forma de interromper esse caminho.