Saúde, educação, ensino superior, cultura, ciência, Segurança Social, desporto e habitação foram os temas que ocuparam grande parte da atenção das mais de 40 pessoas que marcaram presença ao longo da tarde de quinta-feira passada, na primeira de duas audições que o PCP realizou para ouvir os contributos, as experiências e o conhecimento de personalidades das mais diversas áreas.

As intervenções incluíram membros do PCP e independentes, entre os quais se contam Clara Murteira, Teresa Garcia e João Rodrigues (Professores universitários), Hugo Capote, António Faria Vaz e Luís Gonçalves (médicos), José Carlos Martins (Enfermeiro e presidente do SEP), Luís Ribeiro (Educador de infância e presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância), Francisco Gonçalves (professor, Secretário-Geral Adjunto da FENPROF), Vitor Godinho (professor, dirigente sindical da FENPROF) ou Rogério Mota (professor, presidente da Associação Distrital de Basquetebol de Lisboa).

Lançando o debate, Margarida Botelho, do Secretariado do Comité Central, salientou que as «matérias que pretendemos abordar nesta audição correspondem a aspectos centrais da concepção de democracia que a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra nas suas múltiplas dimensões: política, económica, social e cultural». Depois de agradecer a disponibilidade e a presença de todos os convidados, acrescentou serem aquelas matérias que «marcam incontornavelmente a vida nacional em resultado das dificuldades que os trabalhadores e o povo sentem no seu dia-a-dia» e que «não encontraram resposta nas opções políticas do Governo do PS», como já não «encontravam antes com os governos de PSD e CDS».

O resultado destas opções, acrescentou, estão bem à vista no avolumar dos problemas e das suas consequências: «negação dos direitos sociais e da sua universalidade; substituição das responsabilidades do Estado pela mercantilização dos direitos; criação de negócios milionários à custa das condições de vida do povo e do desenvolvimento do País; agravamento das desigualdades e das justiças sociais; e a negação de condições básicas de realização individual e social para cada vez mais amplas camadas da população».

Estado mínimo e falta de recursos humanos

Ouvidos os contributos – e tantos e tão qualificados foram – o Secretário-Geral encerrou a audição comentando o que ouvira e pontuando com as propostas do PCP. Paulo Raimundo garantiu existir uma «opção de fundo, compartilhada pelas forças políticas que tiveram e têm responsabilidades directas na governação do País», de reconfiguração do Estado, «do seu papel, iniciativa e acção e dos caminhos que se vão abrindo para o interesses dos grandes grupos económicos». Há um rumo intencional para um «Estado mínimo», acrescentou.

A falta de recursos humanos foi o segundo ponto, transversal a todas as intervenções, abordado pelo Secretário-Geral: «É verdade que por opção política dos vários governos e pressão de grupos económicos, o Estado, mesmo tendo meios e recursos ao seu dispor, transfere serviços para que eles sejam feitos pelos privados. Isto acontece em várias vertentes, mas não é menos verdade que temos hoje um problema de recursos humanos no Estado. Problema transversal e de necessidades flagrantes», explicou, garantindo que não existe possibilidade de resolver qualquer problema sem recursos humanos. «Para enfrentarmos esta situação precisamos, desde logo, de respeitar, valorizar, dignificar e pagar mais a quem presta estes serviços», apontou.

Opções políticas

Foi de opções que falou Paulo Raimundo depois de abordar a questão da habitação – problema que afecta a vida de milhões de pessoas e tem implicações em todos os serviços públicos – e do necessário investimento em áreas como a saúde, educação, ciência e outros serviços públicos em função das necessidades reais do povo.

«Estamos num período de fazer opções que vão determinar o futuro», afirmou, «opções que se colocam à saúde e se é este o caminho de desmantelamento que queremos continuar»; «na educação, com a desvalorização dos profissionais e da participação dos agentes da comunidade escolar, onde se incluem os estudantes» ou com uma escola pública «capaz de fazer vingar o seu projecto»; no ensino superior e na ciência, «que poderia servir ainda mais se todo o seu potencial fosse colocado ao serviço de um projecto de desenvolvimento do País»; na cultura «para que o Estado consagre o direito da criação e fruição cultural»; e mesmo na Segurança Social, «para optar pela sua garantia» com salários mais altos, emprego e a manutenção dos princípios da distribuição e solidariedade».