Com os trabalhadores: organização, unidade e luta. Garantir direitos. Combater a exploração. Afirmar Abril por um Portugal com futuro é o lema do congresso que terá lugar no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, naquele concelho da margem sul do Tejo. A sua realização a dias das eleições legislativas, se lhe acrescenta exigência ao nível organizativo, confere-lhe também uma redobrada importância e flagrante actualidade.

A proposta em discussão reconhece-o, realçando que a maioria absoluta do PS «potenciou o incrementar da ofensiva e a tentativa do grande capital de acelerar o ataque com vista ao aumento da exploração, que importa derrotar com a luta, que temos de levar ao voto, nas eleições de 10 de Março».

O contexto é «incerto e exigente», reconhece-se, desde logo pela composição da Assembleia da República, onde – como se viu nos últimos anos – «não raras vezes o PS e os partidos à sua direita votaram lado a lado», quer para derrotar propostas que consagravam direitos para os trabalhadores quer para concretizar os objectivos de classe em que PSD, CDS, CH e IL convergiram com as opções do Governo.

O Programa de Acção proposto realça ainda a persistência do que chama as «marcas da pandemia», ou seja, «o isolamento que induziu, o medo que se procurou incutir, a insuficiência das medidas do Governo, o aproveitamento patronal e a implementação de restrições às liberdades individuais e colectivas que procuram naturalizar». A que se somaram, depois, a guerra e as sanções, à boleia das quais se deram novos passos no aumento da exploração e se promoveu uma «brutal transferência da riqueza produzida do trabalho para o capital».

Resistir para avançar

Nos últimos anos, constata a CGTP-IN, o empobrecimento de amplas camadas da população «contrasta com a acumulação de lucros pelas grandes empresas, a um ritmo sem precedentes nos últimos anos». As consequências da especulação, acrescenta, foram agravadas pela «conivência dos partidos da política de direita», que sempre recusaram a introdução de limites máximos nos preços de bens e serviços essenciais. Os lucros foram garantidos e negada a satisfação das necessidades básicas de crescentes camadas da população.

Esses mesmos partidos – PS, PSD, IL, Chega e CDS (embora este não tenha actualmente representação parlamentar) – sempre recusaram taxar os rendimentos do capital, mesmo quando o seu volume atinge níveis escandalosos.

É ainda marca da ofensiva em curso a tentativa de impor maiores restrições à acção sindical, sobretudo no interior das empresas. Esta prática, aliada à chantagem e aos bloqueios à contratação colectiva, «deixa a nu a hipocrisia patronal e de todos os que tanto apregoam o chamado “diálogo social”».

A CGTP-IN sublinha ainda a forte luta travada nos últimos anos, incluindo durante o período mais agudo da epidemia. E destaca a importância de reforçar a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, não só pelo que permite no imediato, mas também como «instrumento para a elevação da consciência social e política dos trabalhadores» e «fonte de rejuvenescimento dos sindicatos de classe».

Afirmar Abril

O XV Congresso da CGTP-IN realiza-se a exactos dois meses de se cumprir 50 anos da Revolução de Abril. Mas não é apenas por isso que o seu lema realça a necessidade de «Afirmar Abril», como caminho para um «Portugal com futuro». Trata-se, sim, de assumir plenamente os seus valores e conquistas e projectá-los no presente e no futuro.

É isso que faz quando se bate pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a recuperação para a esfera pública das empresas e sectores estratégicos, a definição soberana de um novo modelo de desenvolvimento.

São propostas centrais da CGTP-IN, no imediato, o aumento geral dos salários, reformas e pensões; a revogação das normas gravosas da legislação laboral; o combate à precariedade; a defesa do SNS e da Escola Pública; a garantia plena do direito à habitação; a adopção de uma política de paz e cooperação com todos os povos do mundo.

Mais do que propostas, são bandeiras de luta.