Para os parlamentares comunistas, perante a dramática situação nos territórios palestinianos ocupados em consequência da brutal agressão de Israel, só pode ser motivo do mais veemente repúdio a chocante e hipócrita conclusão que o Conselho Europeu (CE), reunido a 14 e 15 de Dezembro, adoptou, reduzida à lacónica e esclarecedora frase: «O CE realizou um debate estratégico aprofundado sobre o Médio Oriente».

Mais: o cinismo da União Europeia (UE) é tanto mais gritante quando a 12 de Dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, com 153 votos, uma resolução que exige um cessar-fogo humanitário imediato, o cumprimento do direito internacional, a protecção dos civis e a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como a garantia do acesso humanitário – confirmando a posição da esmagadora maioria dos países membros da ONU e de milhões de pessoas que se têm manifestado por todo o mundo.

A UE demonstra assim, e uma vez mais – denunciam os deputados do PCP – «não só a falsidade das suas proclamações sobre a defesa do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia, como a sua efectiva cumplicidade com a brutal agressão e os hediondos crimes e massacres que Israel está a cometer contra a população palestiniana, particularmente na Faixa de Gaza».

Aposta na escalada

O Conselho Europeu, denunciam os deputados do PCP, insistiu também na «política de confrontação, no militarismo, no aumento das despesas militares, na escalada armamentista, em particular na instigação e prolongamento da guerra na Ucrânia». Obstaculizando assim a abertura de vias de negociação visando alcançar não só uma solução política para o presente conflito como a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, em respeito pelos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

É neste âmbito que a UE decidiu o início de negociações com vista à adesão da Ucrânia e da Moldávia e a atribuição do estatuto de país candidato à Geórgia. Uma decisão que se integra na política de confrontação com que a UE está alinhada com os EUA e a NATO não só na Europa, mas também no plano internacional, e que visa alargar a área de influência das principais potências da UE.

A adesão de um país como a Ucrânia, lembram os deputados do PCP, comporta significativos impactos políticos, económicos e orçamentais, com consequências no plano da UE e particularmente para países como Portugal, tendo em conta a acentuação dos efeitos assimétricos da integração capitalista.

CE «virou costas aos problemas»

O prolongamento da discussão em torno da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) é expressão de diferenças que se verificam quanto a algumas das políticas e medidas da UE.

A questão do pagamento dos juros da dívida contraída para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência – cujo montante previsto aumentou drasticamente em consequência das sucessivas decisões do Banco Central Europeu de aumento das taxas de juro de referência –, aponta não para a mobilização de montantes adicionais, mas para um chamado «mecanismo de cascata», que terá como consequência a reafectação em anos vindouros de fundos, inicialmente previstos para outras áreas, para o pagamento dos juros da dívida contraída.

Os deputados do PCP no PE reafirmam que é necessário um aumento significativo do orçamento da UE e o seu alinhamento com opções de investimento que, tendo em conta as diferentes realidades económicas e sociais nacionais, respondam às reais necessidades de cada um dos países, tendo em vista, entre outros aspectos: a elevação das condições de vida; o combate às injustiças e desigualdades sociais; o apoio aos sectores produtivos, nomeadamente dos países com défices de produção persistentes; a melhoria dos serviços públicos; o aumento do investimento público; a defesa da conservação da natureza, o combate às alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a diminuição das assimetrias de desenvolvimento entre os países e dentro de cada país; a promoção da paz e da cooperação.

E concluem que «na verdade tratou-se de mais um CE que virou costas aos problemas que afectam os trabalhadores e as populações, como o custo de vida, os baixos salários e pensões, o impacto do aumento das taxas de juro, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza ou a degradação ambiental – realidades que contrastam com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e as dezenas de milhares de milhões que a UE canaliza para a escalada armamentista e a guerra».